Transferência de veículos poderá ser feita digitalmente, eliminando cartórios e agilizando o processo em todo o Brasil
A transferência de veículos no Brasil está próxima de passar por mudanças significativas. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite que todo o procedimento seja feito de forma digital, eliminando a necessidade de comparecer a cartórios.
A proposta aguarda agora a sanção do presidente da República para se tornar lei e valer em todo o país.
A nova medida tem como objetivo facilitar o processo tanto para pessoas físicas quanto para empresas, reduzindo filas, deslocamentos e custos envolvidos.
Com o uso do aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e as plataformas digitais dos Detrans e da Senatran, a transferência poderá ser feita completamente online.
Para garantir a segurança, a assinatura eletrônica com certificado digital do comprador e do vendedor será obrigatória, assegurando validade legal e evitando fraudes. Essa exigência chegou a ser retirada pelo relator do projeto, mas foi mantida após debates entre os deputados.
A proposta também prevê a realização de vistorias eletrônicas pelos Detrans, o que deve dispensar, em muitos casos, a necessidade de levar o veículo a uma vistoria presencial. Isso deve acelerar ainda mais o processo, trazendo mais comodidade para quem compra ou vende veículos.
Se for sancionada, a nova lei pode começar a valer ainda este ano, encerrando a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em cartório. A expectativa é que a medida traga economia e praticidade, além de contribuir para a digitalização dos serviços públicos no Brasil.
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