Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando o fim oficial da escravidão no Brasil. Foi um momento solene, amplamente comemorado na época, mas que carrega camadas profundas e incômodas da nossa história. O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão. Ao contrário do que muitos imaginam, o fim legal do regime escravocrata não significou liberdade plena, tampouco inclusão social para os ex-escravizados.
Hoje, mais de um século depois, o Dia da Abolição da Escravatura ainda exige reflexão. Afinal, quais foram os verdadeiros impactos da Lei Áurea? Por que a abolição, apesar de simbólica, deixou tantos vazios estruturais no Brasil?
A assinatura da Lei Áurea
A Lei Áurea teve apenas dois artigos. Curta, objetiva e sem medidas complementares, ela dizia simplesmente que a escravidão estava abolida no Brasil. A assinatura feita por Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon, conhecida como princesa Isabel, foi vista como um gesto nobre. Ela recebeu medalhas, homenagens e o título de “Redentora”.
No entanto, o conteúdo legal da abolição não previa indenização às pessoas escravizadas, tampouco políticas de integração, educação, moradia ou acesso à terra. Nada que lhes garantisse cidadania real. A liberdade foi declarada, mas não foi acompanhada de justiça social.
Liberdade sem direitos
Ao serem libertas, cerca de 700 mil pessoas — número estimado de escravizados na época — encontraram um país que não lhes oferecia oportunidades. A maioria foi abandonada à própria sorte, marginalizada das estruturas formais de trabalho e mantida sob condições desumanas de habitação.
Essa ausência de políticas públicas cristalizou uma desigualdade estrutural que ainda se percebe em vários aspectos da sociedade brasileira: o acesso à educação, ao emprego formal, à saúde e à moradia é historicamente limitado à população negra.
Além disso, o racismo foi socialmente reciclado, saindo do modelo legal de escravidão para práticas de exclusão institucionalizadas. A discriminação não desapareceu com a abolição; ela apenas trocou de forma.
O racismo estrutural
Falar em abolição da escravidão sem mencionar o racismo estrutural é tapar o sol com a peneira. Os índices brasileiros mostram que a população negra continua sendo maioria nos indicadores de pobreza, violência, encarceramento e analfabetismo. Nas universidades e nos cargos de liderança, a presença negra ainda é exceção.
A própria concepção de “democracia racial”, construída no século XX, serviu por muito tempo para encobrir as desigualdades reais. Mas os dados são claros: o Brasil não superou seu passado escravocrata — ele apenas mudou suas formas de opressão.
Apesar de tudo, a abolição também representa o símbolo da resistência negra. Quilombos, revoltas, fugas, lideranças como Zumbi dos Palmares, Dandara, Luísa Mahin e tantos outros nomes foram cruciais para enfraquecer o sistema escravista. A liberdade não foi um presente real da princesa Isabel, mas sim uma conquista forjada por séculos de luta coletiva.
Hoje, movimentos sociais, coletivos culturais e intelectuais negros lutam para que o 13 de maio não seja apenas uma celebração formal, mas sim um marco de memória, crítica e conscientização.
Conclusão
A assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 encerrou legalmente o regime escravista no Brasil, mas não promoveu igualdade, nem reparação histórica. Hoje, a data deve ser entendida como um ponto de partida para a discussão sobre como o passado ainda vive em nossos sistemas, leis, ruas e mentalidades.
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