Detran-PR emite alerta sobre golpes usando o nome da CNH Social, esclarece que não cobra taxas e orienta sobre inscrições, documentação e regras oficiais do programa.
O Departamento de Trânsito do Paraná emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe utilizando o nome do programa CNH Social para obter dados pessoais e solicitar depósitos financeiros. Segundo o órgão, criminosos têm enviado mensagens por e-mail, SMS e aplicativos de celular com o objetivo de enganar vítimas que aguardam a abertura das inscrições para o programa. O Detran-PR reforça que não faz contato direto com candidatos e não cobra taxas em nenhuma etapa do processo, já que todas as fases da habilitação são oferecidas de forma gratuita ao público beneficiado.
O órgão orienta que os cidadãos não cliquem em links suspeitos, não repassem informações pessoais e não realizem pagamentos por transferência, boletos ou pix. O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, lembra que páginas oficiais do Governo do Estado sempre terminam com o domínio “pr.gov.br” e ressalta que qualquer informação fora desses canais deve ser tratada como potencial fraude. A recomendação é verificar exclusivamente os sites e aplicativos oficiais antes de qualquer procedimento.
Instituído por lei sancionada pelo governador Ratinho Junior em novembro, o programa CNH Social tem previsão de início nas próximas semanas com a modalidade Habilita, destinada à primeira habilitação nas categorias A, B e AB. O público-alvo são paranaenses com renda familiar de até três salários mínimos. O edital será divulgado apenas nos canais oficiais do Detran-PR e no portal específico da CNH Social, que está em desenvolvimento e também utilizará o domínio oficial do governo. As inscrições serão feitas diretamente pelo candidato, sem intermediação de terceiros.
O Detran-PR informou que os interessados já podem organizar a documentação que será exigida quando o edital for publicado, especialmente o cadastro ativo no CadÚnico e a comprovação de residência no Paraná pelos últimos 12 meses. Para ingressar no CadÚnico, o cidadão deve procurar o CRAS mais próximo com documentos de identificação e comprovantes de renda e moradia. A renda familiar somada não pode ultrapassar três salários mínimos, atualmente R$ 4.554. A comprovação de residência pode ser feita por meio de contas de água ou energia elétrica.
Segundo o diretor-presidente, o programa foi estruturado para ser uma ferramenta de inclusão social e qualificação profissional, com plataforma digital para envio de documentos, acompanhamento do processo, definição da autoescola e da clínica selecionadas, tudo sem custo para a população. O edital inicial prevê a oferta de 5 mil vagas ainda em 2025, com início das aulas em 2026. Todos os beneficiários serão isentos de taxas referentes a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e inclusão da observação de atividade remunerada no documento. O investimento anual estimado é de R$ 2,8 milhões, custeado pelo Detran-PR.
O programa terá quatro modalidades. A primeira, Habilita, será voltada à obtenção da primeira CNH. A modalidade Profissionaliza permitirá a motoristas já habilitados acrescentar categorias C, D ou E, incluindo cursos especializados para transporte escolar, emergência e outros serviços. A CNH nas Escolas reservará 10% das vagas para estudantes ou recém-formados do ensino médio público estadual. Já a modalidade Mais Mulheres na Direção destinará 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e ao menos 50% para aquelas que desejam migrar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.
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