O Governo do Paraná deu um passo importante rumo à modernização dos serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) com a apresentação de um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a isenção da taxa de reteste em casos de resultados inconclusivos em exames médicos, psicológicos e de aptidão mental. Essa medida visa tornar os processos mais justos e acessíveis, eliminando cobranças adicionais para motoristas que precisem repetir os testes.
Além disso, o projeto prevê uma ampla reformulação na logística dos exames, com a inclusão de georreferenciamento para agendamento em clínicas mais próximas e a expansão da oferta de serviços para todos os 399 municípios do estado. Essas mudanças prometem maior praticidade, economia e agilidade para os motoristas paranaenses.
Uma das mudanças mais significativas do projeto de lei é a eliminação da taxa de reteste para motoristas que precisam repetir exames inconclusivos. Atualmente, qualquer retorno à clínica gera uma nova cobrança, mesmo quando o motivo do retorno é algo simples, como o esquecimento de óculos ou algum outro item necessário.
Com a nova regra, os motoristas terão até 30 dias corridos para retornar à mesma clínica e refazer o exame sem custos adicionais. A medida é vista como um avanço na relação entre o Detran-PR e os cidadãos, trazendo mais justiça ao processo e reduzindo o impacto financeiro para quem precisa de serviços complementares.
Outro ponto de destaque do projeto é o plano de modernização dos serviços do Detran-PR. Atualmente, apenas clínicas de cerca de 100 cidades que possuem Ciretrans podem realizar os exames, o que obriga muitos motoristas a viajar para outros municípios. Com a aprovação do projeto, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para oferecer esses serviços.
O novo sistema também contará com georreferenciamento, permitindo que os motoristas agendem seus exames nas cinco clínicas mais próximas de sua localização. Essa mudança promete poupar tempo e dinheiro, especialmente para os moradores de áreas rurais ou de difícil acesso.
Além das mudanças logísticas, o projeto prevê melhorias no atendimento aos motoristas. Uma das novidades será o estabelecimento de um tempo de tolerância de 10 minutos para atrasos nas clínicas credenciadas. Essa medida visa reduzir conflitos entre motoristas e profissionais, diminuindo o número de remarcações e agilizando os processos.
Outro benefício será a criação de um sistema mais transparente para monitorar os tempos de atendimento, garantindo que as clínicas credenciadas sigam os padrões estabelecidos pelo Detran-PR.
Embora o projeto elimine a taxa de reteste, ele também prevê ajustes nas taxas de exames, alinhando os valores às tabelas de referência nacional. As taxas atualmente praticadas pelo Detran-PR não passam por reajuste desde 2011.
Apesar da previsão de mudanças, o objetivo do governo é manter os custos dentro de um padrão acessível, garantindo que as melhorias na infraestrutura e no atendimento não onerem excessivamente os motoristas.
A possibilidade de clínicas de saúde em todos os municípios do Paraná se credenciarem para prestar serviços ao Detran-PR é uma das maiores mudanças estruturais previstas pelo projeto de lei. Essa expansão permitirá que motoristas em regiões remotas tenham acesso aos exames necessários sem a necessidade de deslocamento para grandes centros.
A iniciativa também representa uma oportunidade para pequenos municípios, que poderão contar com mais opções de serviços e geração de empregos locais relacionados ao credenciamento de clínicas e à modernização do atendimento.
Benefícios para os motoristas
As mudanças propostas trazem uma série de benefícios para os motoristas paranaenses, incluindo:
- Isenção de taxas extras: Fim da cobrança em casos de reteste, desde que dentro do prazo estabelecido.
- Acesso facilitado: Maior capilaridade dos serviços, alcançando todos os municípios do estado.
- Maior praticidade: Agendamento baseado em georreferenciamento, com clínicas próximas ao endereço do motorista.
- Redução de custos indiretos: Menos deslocamentos para cidades maiores para realizar exames.
- Atendimento otimizado: Estabelecimento de prazos para atrasos e melhoria no fluxo de atendimento.
Como parte do processo de modernização, o Detran-PR também lançará novas ferramentas digitais para facilitar o acesso a informações sobre veículos e condutores. Isso inclui uma página dedicada a estatísticas, onde os motoristas poderão consultar dados atualizados sobre seus processos e pendências.
A digitalização também contribuirá para maior transparência no acompanhamento dos serviços prestados pelas clínicas credenciadas, garantindo qualidade e eficiência.