O Desenrola Rural permite que agricultores familiares, assentados e quilombolas renegociem dívidas com descontos de até 96%. Produtores de Palma Sola já estão entre os beneficiados pelo programa.
Entrou em vigor, no dia 24 de fevereiro de 2025, o Decreto 12.381/2025, que institui o Programa Desenrola Rural, permitindo a renegociação de débitos com descontos que podem chegar a 96%.
A medida abrange créditos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
Primeiros beneficiários já foram contemplados
Na unidade do Incra em Chapecó, Santa Catarina, a primeira Guia de Recolhimento da União (GRU) foi emitida logo pela manhã, com um desconto de 90% na dívida de Crédito Instalação.
O benefício foi concedido a um casal de agricultores do assentamento São Luiz I, localizado em Palma Sola (SC). Inicialmente, a família devia quase R$ 7 mil, mas, com a renegociação do Desenrola Rural, o débito caiu para cerca de R$ 600, permitindo a regularização do nome e a retomada do acesso a novos créditos.
O superintendente regional do Incra/SC, Dirceu Dresch, destacou a importância da medida: “Esta é uma política que foi construída ao longo de muitos anos e agora chegou o momento de beneficiar os agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Quem buscou crédito e teve dificuldades para quitar agora tem a chance de renegociar sua dívida e regularizar sua situação financeira.”
Condições e descontos disponíveis
O programa prevê diferentes níveis de desconto para a renegociação de dívidas do Incra, conforme o tipo de crédito concedido e a data de contratação. As condições estabelecidas pelo decreto são:
- Dívidas contratadas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022, vencidas até 12 de fevereiro de 2025;
- 96% de desconto para créditos das modalidades habitacional e reforma habitacional;
- 90% de desconto para créditos da modalidade apoio inicial;
- 80% de desconto para créditos das modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal;
- 50% de desconto para créditos das modalidades cacau e recuperação ambiental.
Os interessados em aderir ao programa devem gerar a guia de pagamento até 31 de dezembro de 2025, acessando a Sala da Cidadania do Incra pela internet e selecionando a opção “Pagar Crédito Instalação”.
Também é possível buscar atendimento presencial ou entrar em contato por e-mail ou telefone com uma unidade do Incra no estado onde o beneficiário reside.
Renegociação de dívidas do Pronaf e DAU
Além dos créditos vinculados ao Incra, o Desenrola Rural também contempla dívidas contraídas no âmbito do Pronaf. Para essas operações, os agricultores devem procurar a instituição bancária onde contrataram o crédito e verificar as condições disponíveis.
As renegociações do Pronaf abrangem contratos firmados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022. O prazo para quitação das parcelas renegociadas varia de acordo com o saldo devedor do agricultor.
Para aqueles que possuem dívidas ativas junto à União, o programa também oferece facilidades. Os interessados devem acessar o portal regularize.pgfn.gov.br, inserir o CPF e selecionar a opção “Consultar Dívida” para verificar as alternativas de pagamento disponíveis.
Crédito rural mesmo para agricultores negativados
Outro ponto importante do programa é a possibilidade de novas contratações de crédito rural, mesmo para beneficiários que tenham restrições em cadastros privados de crédito (como Serasa e SPC).
Essa opção é válida para agricultores familiares enquadrados nos grupos A, A/C e B do Pronaf, desde que o valor total das dívidas em nome do solicitante seja inferior a R$ 20 mil.
Essa medida visa facilitar o acesso a recursos financeiros, garantindo que os agricultores possam continuar investindo em suas produções, mesmo que tenham enfrentado dificuldades no passado. Com isso, o programa busca fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no campo.
Como aderir ao desenrola rural?
Os agricultores interessados na renegociação das dívidas podem seguir os seguintes passos:
- Para créditos do Incra: acessar a Sala da Cidadania do Incra pela internet e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) até 31/12/2025.
- Para dívidas do Pronaf: procurar a instituição financeira onde o crédito foi contratado e verificar as condições de renegociação.
- Para débitos na Dívida Ativa da União (DAU): acessar regularize.pgfn.gov.br, inserir o CPF e selecionar “Consultar Dívida” para visualizar opções de pagamento.