Após 30 anos de debates, a tão aguardada reforma tributária foi finalmente aprovada na última sexta-feira (15). O novo sistema promete simplificar a tributação sobre o consumo, trazendo mudanças significativas na vida dos brasileiros, desde a compra da cesta básica até os gastos com veículos. Neste artigo, exploraremos os diversos impactos setoriais e as polêmicas envolvidas na aprovação.
Impacto na Cesta Básica:
Um dos pontos mais controversos da reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado propôs duas listas de produtos, sendo a primeira destinada ao enfrentamento da fome, com alíquota zero. Entretanto, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, retirou a segunda lista, alegando que a alíquota reduzida para insumos agropecuários já beneficiaria boa parte dos alimentos. A Associação Brasileira de Supermercados apresentou estimativas contraditórias sobre o impacto nos preços, gerando debates sobre o real efeito nos bolsos dos consumidores.
Medicamentos e Cuidados Básicos à Saúde
O texto aprovado estabelece uma alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Especialistas acreditam que as mudanças não terão grandes impactos nos preços dos medicamentos, devido à legislação específica que abrange os genéricos. A inclusão de produtos de nutrição enteral e parenteral na lista de alíquota reduzida também foi destacada como medida preventiva contra complicações da desnutrição.
A reforma traz uma mudança significativa na tributação de combustíveis e lubrificantes, com a cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente. Durante a votação, o PSOL tentou aumentar a alíquota, mas o destaque foi derrubado. Especialistas divergem sobre o impacto nos preços finais aos consumidores, destacando a incerteza devido à definição futura da alíquota cheia do IVA dual e à concessão de créditos tributários prevista na reforma.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
A reforma amplia a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, introduzindo uma progressividade conforme o impacto ambiental. Veículos movidos a combustíveis fósseis terão taxas mais altas, enquanto os movidos a fontes mais sustentáveis pagarão menos. A inclusão de taxistas e pessoas com deficiência entre os beneficiários da alíquota zero foi uma emenda destacada no Senado, preservando um benefício existente.
A reforma tributária, finalmente aprovada após décadas de discussões, traz consigo uma série de mudanças que prometem simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil. Contudo, as divergências sobre o impacto nos preços de produtos como a cesta básica e combustíveis evidenciam a complexidade do cenário tributário. À medida que o Congresso votará leis complementares nos próximos anos para regulamentar a reforma, os brasileiros aguardam para ver como essas mudanças afetarão seus orçamentos e hábitos de consumo.