A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial para todos os motoristas, assegurando o direito de dirigir legalmente. Com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020 em abril de 2021, surgiram novos prazos de validade da CNH: 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e 3 anos para os motoristas com 70 anos ou mais. Entretanto, é importante mencionar que o médico pode estabelecer prazos menores se julgar necessário.
Como renovar a CNH?
Para iniciar o processo de renovação da CNH, o motorista deve acessar o site oficial do órgão de trânsito de seu estado. Vale ressaltar a importância de manter o endereço atualizado no sistema do Detran para evitar problemas na entrega da CNH. O processo de renovação online é simples e requer o preenchimento dos dados solicitados. Após o preenchimento, um boleto com a taxa oficial será gerado, e o órgão indicará uma clínica médica credenciada.
Em seguida, o condutor deve comparecer à clínica indicada para realizar os exames médico e psicotécnico. O exame psicotécnico é obrigatório apenas para quem exerce atividade remunerada e possui o ‘EAR’ indicado na carteira. Vale mencionar que há um projeto em tramitação no Congresso Nacional que pode tornar esse teste psicotécnico obrigatório para todos os motoristas.
Quanto custa renovar a CNH?
A renovação da CNH implica em custos que variam de acordo com o estado. Como exemplo, em Minas Gerais, a taxa do Detran é de R$ 126,71, e o exame médico, obrigatório para todos os condutores em processo de renovação, custa R$ 211,78, sendo pago diretamente na clínica. Caso o motorista possua EAR na CNH, é necessário realizar o exame psicológico, o que representa um custo adicional de R$ 211,78. Em caso de reprovação, tanto no exame médico quanto no psicológico, há uma taxa de R$ 84,70.
Para obter informações detalhadas sobre os valores no seu estado, é recomendável consultar o site do Detran correspondente.
Emissão e entrega da CNH
Após a conclusão do processo, a CNH física será enviada ao endereço cadastrado em até 14 dias. É possível verificar o envio pelos Correios no site do Detran. Uma opção mais atual e prática é conferir a versão digital da CNH, disponível no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. Após o pagamento das taxas e aprovação nos exames, o documento atualizado estará disponível no aplicativo em até três dias.
Consequências do vencimento da CNH
É fundamental respeitar o prazo de renovação da CNH, que é considerada vencida após 30 dias corridos da data de validade. Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, resultando na perda de 7 pontos na carteira e uma multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo ficará retido até que um motorista habilitado esteja disponível.
Lembre-se de que não existe multa ou data limite para renovar a CNH após o prazo de 30 dias, mas o condutor não poderá dirigir um veículo legalmente.
Exames e procedimentos adicionais
Para alguns motoristas, especialmente aqueles habilitados nas categorias C, D ou E, o exame toxicológico é obrigatório. Esse exame deve ser realizado antes do exame médico, com um intervalo máximo de 90 dias entre eles, e deve ser repetido a cada dois anos e meio, independente da validade da CNH.
Motoristas que fazem uso de medicação controlada devem passar por uma avaliação psicológica, que é obrigatória para aqueles que exercem atividades remuneradas ligadas ao transporte.