A redução de R$ 400 milhões nos repasses da União para obras em rodovias federais de Santa Catarina foi o principal tema da sessão ordinária desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa. O deputado Lucas Neves (Podemos) classificou a medida como um golpe no estado.
“Santa Catarina manda mais de R$ 100 bilhões para Brasília por ano, mas recebe muito pouco em retorno. Isso prejudica o desenvolvimento do estado e precisa ser tratado acima de qualquer ideologia”, afirmou Neves, destacando que obras como a ampliação da BR-282 podem ser comprometidas.
Outros parlamentares também manifestaram preocupação. Jair Miotto (União) alertou sobre os altos custos logísticos no estado. Já Neodi Saretta (PT), Marquito (Psol) e Fabiano da Luz (PT) reconheceram a redução, mas lembraram que o governo federal investiu R$ 1 bilhão em infraestrutura catarinense em 2023 e aumentou esse valor para R$ 1,1 bilhão em 2024, bem acima dos R$ 264 milhões de 2022.
Isenção de ICMS para produtos da cesta básica
Outro ponto de destaque foi a decisão do governo estadual de isentar o ICMS de seis produtos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão e farinha de trigo. O deputado Mário Motta (PSD) elogiou a medida, mas defendeu uma ampliação do benefício.
“A alíquota zero deveria se estender a proteínas animais, como ocorre em outros estados. Isso reduziria o impacto da inflação e ajudaria diretamente a população mais vulnerável”, argumentou.
Debate sobre a privatização da Casan
A possibilidade de privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) gerou forte debate. Fabiano da Luz (PT) criticou a falta de investimentos na estatal e alertou que isso pode ser um pretexto para vendê-la.
“A privatização de serviços públicos visa apenas ao lucro, sem preocupação com a qualidade para a população. Basta olhar para o que aconteceu com a telefonia”, disse o parlamentar, recebendo apoio de trabalhadores da Casan presentes na Alesc.
Moção rejeitada sobre reforma do Imposto de Renda
O deputado Marquito (Psol) lamentou a rejeição de uma moção de apelo para que a Câmara dos Deputados aprove a reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e maior tributação para altos rendimentos.
“A medida beneficiaria mais de 10 milhões de brasileiros. Não se trata de taxação de fortunas, mas de justiça social e tributária”, defendeu.
Santa Catarina premiada por educação fiscal
Napoleão Bernardes (PSD) celebrou a conquista do Prêmio Nacional de Educação Fiscal pelo programa “Tax e Seus Amigos”, de Itajaí. Ele destacou que SC foi o estado com mais projetos inscritos, reforçando a importância da conscientização tributária.
Mudança temporária na Alesc
O presidente da sessão, deputado Oscar Gutz (PL), anunciou que se licenciará por 30 dias. Sua vaga será ocupada por Jeferson Cardozo (PL), terceiro suplente do partido.
Com mais de 20 anos de atuação na área do jornalismo, Luiz Veroneze é especialista na produção de conteúdo local e regional, com ênfase em assuntos relacionados à política, arqueologia, curiosidades, livros e variedades.