A redução de R$ 400 milhões nos repasses da União para obras em rodovias federais de Santa Catarina foi o principal tema da sessão ordinária desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa. O deputado Lucas Neves (Podemos) classificou a medida como um golpe no estado.
“Santa Catarina manda mais de R$ 100 bilhões para Brasília por ano, mas recebe muito pouco em retorno. Isso prejudica o desenvolvimento do estado e precisa ser tratado acima de qualquer ideologia”, afirmou Neves, destacando que obras como a ampliação da BR-282 podem ser comprometidas.
Outros parlamentares também manifestaram preocupação. Jair Miotto (União) alertou sobre os altos custos logísticos no estado. Já Neodi Saretta (PT), Marquito (Psol) e Fabiano da Luz (PT) reconheceram a redução, mas lembraram que o governo federal investiu R$ 1 bilhão em infraestrutura catarinense em 2023 e aumentou esse valor para R$ 1,1 bilhão em 2024, bem acima dos R$ 264 milhões de 2022.
Isenção de ICMS para produtos da cesta básica
Outro ponto de destaque foi a decisão do governo estadual de isentar o ICMS de seis produtos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão e farinha de trigo. O deputado Mário Motta (PSD) elogiou a medida, mas defendeu uma ampliação do benefício.
“A alíquota zero deveria se estender a proteínas animais, como ocorre em outros estados. Isso reduziria o impacto da inflação e ajudaria diretamente a população mais vulnerável”, argumentou.
Debate sobre a privatização da Casan
A possibilidade de privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) gerou forte debate. Fabiano da Luz (PT) criticou a falta de investimentos na estatal e alertou que isso pode ser um pretexto para vendê-la.
“A privatização de serviços públicos visa apenas ao lucro, sem preocupação com a qualidade para a população. Basta olhar para o que aconteceu com a telefonia”, disse o parlamentar, recebendo apoio de trabalhadores da Casan presentes na Alesc.
Moção rejeitada sobre reforma do Imposto de Renda
O deputado Marquito (Psol) lamentou a rejeição de uma moção de apelo para que a Câmara dos Deputados aprove a reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e maior tributação para altos rendimentos.
“A medida beneficiaria mais de 10 milhões de brasileiros. Não se trata de taxação de fortunas, mas de justiça social e tributária”, defendeu.
Santa Catarina premiada por educação fiscal
Napoleão Bernardes (PSD) celebrou a conquista do Prêmio Nacional de Educação Fiscal pelo programa “Tax e Seus Amigos”, de Itajaí. Ele destacou que SC foi o estado com mais projetos inscritos, reforçando a importância da conscientização tributária.
Mudança temporária na Alesc
O presidente da sessão, deputado Oscar Gutz (PL), anunciou que se licenciará por 30 dias. Sua vaga será ocupada por Jeferson Cardozo (PL), terceiro suplente do partido.
