Projeto de lei de Ricardo Arruda propõe proteção a policiais aposentados em situação de risco no Paraná, com medidas definidas pela Segurança Pública.
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 841/2025, que prevê medidas de proteção a policiais civis, militares e penais aposentados que comprovarem estar em situação de risco em razão da atividade profissional. A proposta também poderá se estender a integrantes do Ministério Público e da Magistratura.
De acordo com o texto, os profissionais aposentados que apresentarem ameaça real poderão solicitar apoio ao Estado. A Secretaria de Segurança Pública será responsável por avaliar cada caso e definir as medidas necessárias, que podem incluir acompanhamento especializado, reforço de segurança nas residências e até a restrição de informações pessoais em registros públicos.
Segundo Ricardo Arruda, a intenção é preservar a vida de quem dedicou a carreira ao combate ao crime e permanece vulnerável mesmo após a aposentadoria. “A trajetória de um policial não termina com o fim do serviço ativo. Muitos continuam expostos a retaliações e o Estado tem o dever de protegê-los. Não se trata de privilégio, mas de justiça e respeito”, afirmou.
O parlamentar reforçou que a iniciativa busca fortalecer a política estadual de segurança pública, garantindo proteção proporcional e sempre condicionada à comprovação do risco. O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

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