Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná propõe proibição de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias em universidades estaduais
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 251/2025, que propõe vedar a adoção de cotas, reservas de vagas ou qualquer tipo de seleção diferenciada com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais do Paraná.
Segundo o parlamentar, a proposta ganhou impulso após a divulgação de uma reportagem do jornal Gazeta do Povo, que abordou uma greve estudantil ocorrida na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.
O protesto foi organizado por estudantes que reivindicavam a criação de cotas específicas para pessoas transexuais, travestis e não binárias nos cursos da instituição.
Em discurso na tribuna da Alep, Barichello criticou o movimento, associando-o ao que chamou de “cultura woke” nas universidades públicas. Embora tenha afirmado “não ter nada contra” pessoas que se identificam como trans, travestis ou não binárias, defendeu que o acesso ao ensino superior deve ser regido por critérios de mérito e não por identidade de gênero.
“O Enem não pergunta a orientação sexual de ninguém. O que precisamos é de meritocracia, e não de privilégios com dinheiro público”, argumentou.
O projeto propõe que sejam proibidas cotas baseadas unicamente na identidade de gênero nas seguintes instituições:
- Universidade Estadual de Londrina (UEL)
- Universidade Estadual de Maringá (UEM)
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
- Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
- Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)
- Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
- Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR).
A restrição se aplicaria a todos os cursos de graduação, presenciais ou à distância. No entanto, o texto não proíbe políticas institucionais de acolhimento, assistência estudantil ou apoio psicossocial — desde que essas ações não interfiram nos critérios objetivos de ingresso.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário. O debate promete mobilizar diferentes setores da sociedade, tanto os que defendem políticas de inclusão quanto os que acreditam em critérios estritamente meritocráticos para o acesso ao ensino superior.
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