Deputado Romanelli destaca atuação da Frente Parlamentar Municipalista e propõe políticas habitacionais para atender famílias de baixa renda no Paraná

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD) reafirmou nesta terça-feira (29), durante o II Encontro dos Municípios promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que a Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa está à disposição dos prefeitos e gestores para viabilizar projetos e recursos junto ao Governo do Estado. O evento, realizado em Curitiba, segue até esta quarta-feira (30).

Romanelli, que coordena a frente, destacou que a iniciativa foi criada em outubro de 2023 com o apoio da AMP e dos consórcios municipais. Seu objetivo principal é fortalecer o municipalismo, dar protagonismo às 19 associações regionais e garantir a representatividade dos municípios nas decisões estratégicas para o Paraná.

“A Frente Parlamentar é um canal direto entre os municípios e o Estado. Nosso papel é dar voz às demandas dos prefeitos, seja por meio de audiências públicas, seja pela articulação política para enquadrar projetos nos programas estaduais”, afirmou o deputado.

Reuniões, debates e fortalecimento regional

Desde sua criação, a Frente Parlamentar tem promovido reuniões periódicas e audiências públicas sobre temas cruciais para a gestão pública. Entre os assuntos debatidos estão a educação básica, a saúde pública, a qualificação profissional, a geração de emprego e a valorização das atividades econômicas locais.

Como exemplo recente, Romanelli citou a audiência pública realizada com produtores rurais sobre a regulamentação da classificação do tabaco nas propriedades, uma demanda expressiva dos fumicultores. “Esse tipo de escuta ativa é essencial para construir políticas que refletem a realidade de quem está na ponta”, destacou.

Outro tema discutido em audiências foi o reconhecimento do Porco Moura como patrimônio histórico, cultural e genético do Paraná. A Frente também tem atuado em defesa de práticas sustentáveis no uso do solo e da água, ampliando o debate sobre o desenvolvimento com responsabilidade ambiental.

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Consórcios intermunicipais

Romanelli reforçou o papel estratégico dos consórcios intermunicipais, especialmente na área da saúde, onde a união de municípios permite melhorar o acesso a atendimentos especializados e racionalizar recursos.

“A proposta agora é ir além: incentivar consórcios públicos multifinalitários, que possam atuar também em gestão de resíduos sólidos, segurança pública e urbanismo. É dessa cooperação que surgem soluções eficazes e integradas”, afirmou.

Habitação

Uma das preocupações centrais apontadas por Romanelli é o déficit habitacional no Paraná, que atinge principalmente famílias com renda de até três salários mínimos. Segundo dados da Cohapar, 91,8% das famílias em situação de vulnerabilidade estão nessa faixa, com uma demanda superior a 49 mil moradias.

“Estamos falando de pessoas que vivem em favelas, áreas de risco ou enfrentam altos custos com aluguel. Isso exige uma política de Estado mais ousada e integrada”, disse o parlamentar.

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Para enfrentar essa realidade, a Assembleia Legislativa aprovou um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o governador Ratinho Junior anunciou a destinação de R$ 1 bilhão para a construção de seis mil moradias para famílias de baixa renda.

Fundo Estadual de Habitação como ferramenta de financiamento

Romanelli defendeu a utilização do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social como instrumento para viabilizar os projetos nos municípios, especialmente nos que não conseguem acessar o programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Ele lembrou que é autor da Lei Complementar 118/2007, que criou o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e o próprio fundo. Segundo ele, a modalidade de repasse “fundo a fundo”, diretamente para os municípios, pode ser decisiva, desde que os conselhos gestores locais estejam ativos e preparados.

“O papel da Cohapar pode ir além da construção: ela pode ser reguladora e facilitadora do mercado, promovendo a urbanização, a regularização fundiária e a inclusão social”, concluiu.