Justiça suspende decisão da Anvisa e empresa de suplementos retoma operações no Brasil

Decisão da Justiça Federal suspendeu despacho da Anvisa e autorizou empresa de suplementos a retomar fabricação, distribuição e comercialização de produtos em todo o país.

A empresa Gecaps Nutracêuticos obteve decisão favorável na Justiça Federal e está autorizada a retomar a fabricação, comercialização e distribuição de suplementos alimentares e alimentos em todo o país. A medida foi concedida por meio de liminar em mandado de segurança e suspendeu os efeitos de um despacho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que restringia as atividades da companhia.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do Distrito Federal. Com a liminar, fica suspenso o Despacho nº 36/2026 da Anvisa, permitindo a retomada das operações da fabricante enquanto o processo segue em análise.

O caso teve início em fevereiro, quando a empresa passou por fiscalização da vigilância sanitária em São José dos Pinhais e teve as atividades temporariamente interditadas. Segundo informações do processo, após adequações relacionadas a procedimentos internos de qualidade e documentação, a unidade recebeu autorização para retomar a produção.

Dias depois, a Anvisa determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e divulgação dos produtos da empresa, apontando irregularidades identificadas durante a fiscalização.

Posteriormente, a empresa apresentou recurso administrativo com documentação emitida pela vigilância sanitária municipal, obtendo efeito suspensivo temporário para continuidade das atividades.

Agora, com a nova decisão judicial, a empresa volta a operar em todo o território nacional enquanto o mérito da ação segue em tramitação na Justiça.

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