Deputado Alexandre Curi apresenta projeto de lei que obriga academias e clubes do Paraná a divulgar informações detalhadas sobre manutenção e qualidade da água de piscinas coletivas.
O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de transparência na manutenção da água de piscinas de uso coletivo em academias, clubes esportivos, associações recreativas e estabelecimentos similares no estado.
A proposta determina que os estabelecimentos mantenham registros atualizados, em formato físico ou eletrônico, contendo informações como data e horário das manutenções realizadas, produtos químicos utilizados, concentração aplicada, parâmetros de qualidade da água — incluindo pH e cloro residual — e identificação do responsável técnico pelo serviço. Os dados deverão ser disponibilizados de forma clara ao público, preferencialmente em local próximo à piscina, além de permanecerem acessíveis aos órgãos de fiscalização por período mínimo de 12 meses.
O texto do projeto não se aplica a piscinas localizadas em condomínios residenciais. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo ampliar a proteção à saúde dos usuários. “Piscinas de uso coletivo são amplamente frequentadas por crianças, jovens e idosos. Transparência e controle são medidas essenciais para prevenir riscos sanitários e garantir segurança à população”, afirmou Alexandre Curi.
O projeto estabelece que a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é exclusiva do estabelecimento, mesmo quando o serviço de manutenção for terceirizado. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas, que incluem advertência, multa e interdição da piscina até a regularização, além de outras medidas cabíveis.
Na justificativa apresentada, o deputado argumenta que episódios recentes divulgados pela imprensa nacional evidenciaram riscos associados ao manejo inadequado de produtos químicos no tratamento da água, incluindo casos de intoxicação grave e morte. Para o autor, a proposta fortalece o controle sanitário e amplia os mecanismos de fiscalização preventiva no estado. Caso aprovado, o texto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Leia também:
- Caminhonete é completamente destruída pelo fogo no centro de Bernardo de Irigoyen
- O que o excesso de telas está fazendo com a visão das crianças?
- Antigas bibliotecas já tinham sistemas de catalogação
