Projeto pode criar política estadual no Paraná para garantir oportunidades, renda e dignidade a cuidadores de pessoas com deficiência.
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (29) uma audiência pública inédita para tratar da “Empregabilidade de quem Cuida”, proposta pelo deputado Bazana (PSD). O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil com o objetivo de debater os desafios enfrentados por familiares e cuidadores de pessoas com deficiência na busca por inserção profissional. Durante a sessão, também foi entregue uma sugestão de projeto de lei para instituir uma política estadual específica voltada a esse público.
Ao abrir o debate, o deputado destacou a relevância do tema. Segundo ele, muitas famílias dependem exclusivamente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem alternativas de renda ou lazer. “Quando se cria oportunidades de qualificação e de trabalho, há transformação na vida dessas pessoas e no futuro das famílias”, afirmou Bazana.
Juliana Mariano Pereira Gavron, coordenadora do grupo Diamantes Raros e mãe atípica, ressaltou que o emprego é a principal demanda das famílias cuidadoras. Ela apresentou uma proposta de lei que prevê a Política Estadual de Proteção, Valorização e Empregabilidade dos Cuidadores de Pessoas com Deficiência ou Doenças Crônicas. O texto defende o reconhecimento do cuidado como atividade essencial e sugere ações como apoio psicológico, capacitação gratuita, programas habitacionais, incentivo ao empreendedorismo e criação do Auxílio Estadual ao Cuidador para famílias em vulnerabilidade.
A proposta também institui o Programa Empresa Amiga do Cuidador, que estimula companhias a contratarem cuidadores com contrapartidas como certificações e benefícios fiscais. Centros de apoio, um Cadastro Único de Famílias Cuidadoras e um Comitê de Acompanhamento também estão previstos, a fim de fortalecer a implementação da política pública.
Representantes da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social destacaram que muitas mães dedicam integralmente suas vidas ao cuidado e, por isso, acabam sem acesso ao mercado de trabalho. A coordenadora Quelen Coden frisou que é preciso ampliar ações específicas para garantir autonomia financeira e dignidade a essas famílias.
Instituições de ensino e entidades do setor produtivo também se colocaram à disposição. O Senac/PR anunciou disponibilidade de cursos presenciais e on-line, enquanto a Fiep apresentou cartilhas de conscientização voltadas ao ambiente industrial. A Secretaria de Trabalho e Renda propôs mutirões adaptados às necessidades das mães cuidadoras, com horários flexíveis e suporte diferenciado.
A audiência trouxe ainda relatos emocionados. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Bernardo Santoro, pai de um adolescente com autismo, defendeu mudanças na legislação de cotas para incluir mães ou responsáveis de PCDs. A psicóloga Milena Mariano alertou para o impacto emocional do cuidado integral e reforçou que políticas de empregabilidade também fortalecem a saúde mental dos cuidadores. Já a empreendedora Letícia Fanini, mãe atípica, afirmou que é possível conciliar cuidado e trabalho, desde que haja oportunidades reais: “Quem cuida não pode ser invisível”.
O encontro também contou com a participação de empresários que já adotam práticas inclusivas, mostrando que a iniciativa privada tem papel fundamental na construção de um cenário de maior dignidade e autonomia para cuidadores. O debate, considerado um marco, abriu caminho para a formulação de medidas capazes de mudar a realidade de milhares de famílias paranaenses.
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