Chega ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que cria o Programa de Atenção as Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A iniciativa do governo é voltada à efetivação do processo de reabilitação, focada na construção da sobriedade e retomada de projetos de vida. A proposição será operacionalizada mediante a articulação e interlocução dos órgãos públicos afetos à temática. A proposta tramita em regime de urgência e é um dos 18 itens na pauta da sessão plenária de segunda-feira (8).
Assuntos relacionados
De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 visa a criação do programa que funciona por meio de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas. O projeto apresenta uma proposta metodológica intersetorial e articulado à rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas públicas pertinentes.
A medida também estabelece a criação de uma rede de serviços vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Entre estes serviços estão o acolhimento temporário especifico de usuários para intervenção terapêutica e reorganização psicossocial; além disso oferece o apoio e suporte aos familiares e ex-acolhidos.
Também em primeira votação está o projeto de lei 344/2024, do Poder Executivo, alterando a Lei n° 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. A alteração permite o fracionando das férias dos servidores.
Segundo turno
Volta à pauta o projeto de lei 463/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que dispõe sobre a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos públicos. O texto determina que eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais com capacidade de público superior a cinco mil pessoas ficam obrigados a divulgar alertas sobre a tipificação penal do crime de injúria racial.
Também em segundo turno, os deputados votam a concessão do título de utilidade pública a sete entidades paranaenses. Da deputada Cristina Silvestri (PSDB), à Casa Missionária, de Paranaguá (PL 470/2023); do deputado Fabio Oliveira (Podemos), ao Clube Desportivo Paranaense, de Curitiba (PL 110/2024); do deputado Hussein Bakri (PSD), à Associação Polono-Brasileira Padre Daniel Niemiec (APBPDN), de Cruz Machado (PL 175/2024) e à ONG Vougan, de Ponta Grossa (PL 239/2024); do ex-deputado Reichembach, à Agência do Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Noroeste do Paraná, em Umuarama (PL 333/2024); do deputado Tito Barichello (União), ao Grupo Escoteiro ECO 189, de Campo Largo (PL 336/2024); e do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), à Associação Assistencial Educacional Peniel, de Piraquara (PL 338/2024).
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Defensoria
Um pacote de propostas de autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná está na ordem do dia. Em terceira discussão, consta o projeto de lei 385/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 19.983/2019, que institui o Regime de Compensação de Horas no âmbito da Defensoria Pública. O texto muda a redação da Lei que trata das horas excedentes trabalhadas pelo corpo funcional. De acordo com órgão, a mudança atende as demandas atuais da instituição em relação à eficiência administrativa, visando garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Outras duas iniciativas estão em primeira discussão. O projeto de lei 383/2024, que institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Já o projeto de lei 384/2024, autoriza a Defensoria Pública a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais.
Redação final
Quatro proposições passam pela última votação em plenário. A começar pelo projeto de Lei Complementar 1/2024, que acrescenta o § 40 ao art. 125 da Constituição do Estado do Paraná. O objetivo da proposta encaminhada pelo Poder Executivo é permitir que seja realizada prova oral de caráter eliminatório nos concursos públicos para ingresso na carreira de Procurador de Estado.
Dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (PP), o projeto de lei 362/2023 cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná.
O projeto de lei 427/2023, do deputado Tito Barichello (União), institui a Campanha Ração Pet para os cães policiais do Paraná. E o projeto de lei 13/2024, do deputado Doutor Antenor (PT), institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Agenda
A agenda da Assembleia Legislativa do Paraná contará com sessões solenes, homenagens e debates sobre temas importantes como a reposição salarial do funcionalismo, combate à tortura e as eleições municipais.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR), desembargador Sigur Roberto Bengtsson, vai participar do Grande Expediente, na segunda-feira (8), a partir das 14h30, para falar sobre a atuação institucional em ano eleitoral. Em 2024, o pleito municipal acontece em 6 de outubro em primeiro turno e, caso necessário, em 27 de outubro, em segundo turno, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. A proposição é do deputado Ney Leprevost (União).
A trajetória e as contribuições de Ivo Pierin Júnior para o desenvolvimento do agronegócio paranaense serão reconhecidas com o título de Cidadão Benemérito do Paraná. A honraria será entregue em uma sessão solene, no Plenário da Assembleia, pelo deputado Soldado Adriano José (PP), autor da lei que concedeu a homenagem. O evento está marcado para segunda, às 18 horas. Nascido na Lapa, Ivo PIerin Júnior participou de diversas entidades e associações, como a Sociedade Brasileira de Mandioca, a Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Uma audiência pública vai debater, na terça-feira (9), a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo. O evento atende uma solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e foi proposto pelos deputados Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT, Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e pelas deputadas Ana Julia (PT) e Luciana Rafagnin (PT). Segundo os proponentes, a reposição inflacionária está defasada desde 2017 e as perdas salariais já chegam a quase 40%. O evento está marcado para as 9 horas, no Plenarinho do Legislativo.
O fortalecimento do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Paraná será tema de um encontro proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná, em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A reunião é proposta pelo presidente da Comissão, deputado Professor Lemos (PT), e será realizada na quarta-feira (10), às 10 horas, no Auditório Legislativo.
Conhecida como a Capital Paranaense da Camomila (Lei nº 21.126/2022), o município de Mandirituba completa 64 anos em 25 de julho. Para celebrar a data, o deputado Thiago Bührer (União) propôs uma sessão solene, no Plenário da Casa de Leis, quando serão entregues menções honrosas para personalidades que fazem parte da história da cidade e contribuem para o desenvolvimento do município. O evento, na quarta-feira (10), está marcado para as 18h30.
Exposição
Uma série de pinturas em tela retratando a história dos primeiros habitantes de Fazenda Rio Grande, bem como locais históricos e espaços emblemáticos da cidade será exposta na Assembleia Legislativa do Paraná. A obra, que captura a essência e a memória cultural do município, é do artista plástico Alisson Gonçalves, que foi convidado para expor no Espaço Cultural do Legislativo estadual pela deputada Ana Júlia (PT). A abertura será às 9 horas de segunda-feira (8).