Proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná prevê carteira estadual para pessoas com câncer, com prioridade em atendimentos públicos e privados.
O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 179/2026, que propõe a criação da Carteira Estadual da Pessoa com Câncer. A medida estabelece a emissão de documento oficial para identificar pacientes oncológicos e assegurar prioridade no atendimento em serviços públicos e privados em todo o Estado.
A carteira poderá ser emitida em formato físico ou digital, mediante apresentação de laudo médico com indicação do CID. Também terão direito ao documento pacientes em tratamento ou em acompanhamento médico, desde que comprovada a necessidade. A emissão será gratuita e válida em todo o Paraná.
Com o documento, o paciente poderá comprovar rapidamente sua condição de saúde para ter acesso a atendimentos prioritários e políticas públicas específicas. Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca reduzir burocracias e garantir agilidade no atendimento de pessoas que enfrentam tratamento oncológico.
O projeto também autoriza o Estado a firmar parcerias com municípios e instituições de saúde para ampliar o apoio aos pacientes. A matéria segue em análise nas comissões da Assembleia antes de ir à votação em plenário.
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