Quantia para obras do DNIT em 2026 é metade do que foi destinado ao estado em 2023; O corte no orçamento chega a R$ 534 milhões
A redução de verbas da LOA (Lei Orçamentária Anual) do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) para rodovias federais em Santa Catarina preocupa a Fiesc (Federação das Indústrias do Estado). O corte no orçamento chega a R$ 534 milhões comparado a 2023.
Segundo a Federação, os R$ 506 milhões projetados para o estado no próximo ano são insuficientes para a manutenção e conclusão de obras. Um documento foi enviado pela entidade nesta quinta-feira (2) ao ministro dos Transportes, Douglas Filho.
Redução no orçamento
O valor da lei orçamentária de 2026 é 50% menor do que foi destinado ao estado em 2023 (R$ 1,04 bilhão). A quantia atribuída caiu em 2024 com R$ 780,8 milhões, e em 2025 com R$ 651,9 milhões.
As estradas afetadas são: BR-470, BR-280, BR-163, BR-285 e BR-282. Com o orçamento de 2026, essas vias de transporte serão comprometidas na execução de manutenção, obras e em prazos de entrega, conforme aponta a Fiesc.
“Essas rodovias são fundamentais para a competitividade de Santa Catarina na geração de renda, arrecadação de tributos, manutenção e criação de empregos”, afirma Gilberto Seleme, presidente da Fiesc.
Impactos nas rodovias com o corte no orçamento do DNIT
BR-470
– Valor necessário: R$ 200 milhões.
– Orçamento para 2026: R$ 50 milhões (25% do necessário).
– Prazo original: entre 2017 e 2018.
– Obras afetadas: duplicação entre Navegantes e Indaial e a licitação da construção do viaduto no km 138 em Rio do Sul.
Impacto: “é provável de que a duplicação não atinja os níveis desejados de eficiência e segurança, dificultando a previsão da conclusão”, aponta Fiesc.
BR-280
– Valor necessário: R$ 209 milhões.
– Orçamento para 2026: R$ 80 milhões.
– Prazo original: 2017.
– Obras afetadas: retomada do Lote 1 – BR 101 a São Francisco do Sul – R$ 60 milhões; conclusão do Lote 2.1 – Entroncamento BR-101 – Guaramirim – R$ 29 milhões; e andamento do Lote 2.2 – Guaramirim – Jaraguá do Sul- R$ 120 milhões.
– Impacto: novo adiamento do prazo contratual para a finalização das obras.
BR-163
– Valor necessário: R$ 30 milhões.
– Orçamento para 2026: R$ 20 milhões.
– Obras afetadas: adequação de capacidade.
BR-285
– Valor necessário: R$ 51 milhões (com possível aporte adicional).
– Prazo original: 31 de dezembro de 2025.
– Obras afetadas: obras de contenção da rodovia.
– Impacto: expectativa de atraso considerando que até agosto de 2025 foram executados apenas 20% do previsto.
BR-282
– Valor previsto: R$ 20 milhões (insuficiente para ampliação de capacidade emergencial).
– Prazo original: março de 2026.
– Obras afetadas: execução de obras de terceiras faixas, trecho Palhoça – Alfredo Wagner.
O que diz a Fiesc
Para a Fiesc, o montante de R$ 327,2 milhões previsto para manutenção, conservação, recuperação e restauração das estradas federais, seria suficiente se a obra de contenção da BR-285 não estivesse incluída. A federação recomenda que essa obra receba um aporte adicional de R$ 51 milhões.
A Fiesc também enviou um pedido aos deputados federais e senadores de Santa Catarina para solicitar apoio na mobilização. A entidade sugere que os parlamentares apresentem emendas que assegurem os recursos necessários para a continuidade de obras anteriormente iniciadas, com prazos de conclusão atrasados há anos.
“Precisamos sensibilizar todos os envolvidos sobre a necessidade de ampliação dos recursos e de uma gestão eficiente na execução das obras”, explica Seleme.
A Fiesc planeja se reunir na próxima terça-feira (7) com Amauri Sousa Lima, superintendente do DNIT em Santa Catarina, para discutir o corte de orçamento.
A NDTV RECORD entrou em contato com o DNIT, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.
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Fonte: ND+
