Contran elimina carga horária mínima, reduz aulas práticas e permite instrutores autônomos e uso de veículo próprio. Mudança deve reduzir custo da CNH e alterar o modelo de formação de condutores no Brasil.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou neste domingo, por unanimidade, uma mudança ampla no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, alterando exigências adotadas há décadas no país. A decisão marca uma das revisões mais abrangentes já feitas na formação de condutores, com impacto direto na estrutura das autoescolas, no custo para os candidatos e na dinâmica de preparação para exames teóricos e práticos.
A resolução, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, extingue a carga horária obrigatória em autoescolas, flexibiliza o modelo de ensino teórico, reduz significativamente a exigência prática e redefine o papel dos instrutores no sistema de habilitação. A medida representa uma mudança estrutural com potencial para reorganizar o setor e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para candidatos que enfrentavam dificuldades financeiras ou de horário.
Mudanças estruturais no processo de habilitação
Com a nova resolução, os candidatos deixam de ser obrigados a cumprir carga horária mínima na etapa teórica. O estudo poderá ser realizado por meio de aulas online gratuitas, cursos presenciais ou formato híbrido, sem limite mínimo de horas.
Na parte prática, a alteração é significativa: o mínimo obrigatório passa de 20 horas para apenas 2 horas, permitindo que o candidato escolha treinar além disso somente se considerar necessário. Também estará autorizado contratar instrutores autônomos, eliminando a exigência de vínculo exclusivo com autoescolas. Outro ponto relevante é a permissão para utilizar veículo próprio tanto para treinos quanto para o exame prático. Processos iniciados anteriormente que não foram concluídos poderão ser retomados sem reinício das etapas, eliminando prazos e evitando perdas para candidatos que abandonaram o procedimento por falta de tempo ou por motivos de saúde.
Impacto financeiro e público afetado
O governo federal estima que a mudança pode reduzir os custos totais para obtenção da CNH em até 80%. Atualmente, o valor médio para concluir o processo varia entre R$ 3.200 e R$ 5.000. Com o novo modelo, o custo estimado deve cair para cerca de R$ 640 a R$ 1.000, considerando que boa parte das aulas deixa de ser obrigatória e que o candidato poderá buscar alternativas mais acessíveis, como instrutores independentes e estudo online.
Entre os grupos que devem ser diretamente beneficiados estão trabalhadores com rotinas incompatíveis com aulas presenciais, pessoas que interromperam o processo por problemas de saúde, indivíduos que já sabem dirigir mas nunca concluíram a habilitação por questões financeiras e moradores de regiões periféricas que enfrentam dificuldade para arcar com os custos tradicionais. O governo estima que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação; a expectativa é que parte desse público possa regularizar a condição com custos menores e maior flexibilidade.
Exigências mantidas e pontos de atenção
Apesar da flexibilização, as provas seguem obrigatórias. O candidato continua obrigado a atingir pelo menos 70% de acertos no exame teórico aplicado pelo Detran e deve ser aprovado no exame prático conduzido por examinador oficial. Para as categorias C, D e E, permanece a exigência do exame toxicológico.
Especialistas apontam a necessidade de ampliar a fiscalização e monitorar os índices de sinistros de trânsito, avaliando possíveis impactos da redução da carga prática. A preocupação central é que a formação insuficiente possa comprometer a segurança viária. O governo, porém, afirma que a prova é o critério determinante para avaliar aptidão e que a carga horária não garante, por si só, a capacidade do condutor, conforme declarou o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
A nova resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que seguirão integrados às novas regras.
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