O empréstimo consignado é uma das opções de crédito mais utilizadas no Brasil, principalmente por oferecer condições mais vantajosas do que outras modalidades, como juros reduzidos.
Esse diferencial existe porque as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício previdenciário do contratante, o que diminui o risco de inadimplência para os bancos.
Contudo, o funcionamento desse tipo de empréstimo varia conforme o perfil de quem solicita: trabalhadores com carteira assinada e aposentados ou pensionistas do INSS seguem regras e procedimentos distintos.
Como funciona o consignado para trabalhadores do setor privado
Quem trabalha com carteira assinada em empresa privada pode solicitar o empréstimo consignado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ao acessar a plataforma, o trabalhador escolhe o valor que pretende contratar e o número de parcelas.
Com base nessas informações, o sistema convida diversos bancos a apresentarem propostas. Essas ofertas são listadas em até 24 horas, e o próprio usuário escolhe qual contratar.
O valor total das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário líquido mensal do trabalhador, considerando todos os contratos ativos. Para solicitar o crédito, é necessário que o vínculo de trabalho esteja vigente.
O processo é totalmente digital, e a liberação depende da aprovação da instituição financeira escolhida. Após o aceite, o contrato é automaticamente encaminhado à DataPrev, plataforma do governo que valida os dados.
Pontos importantes a serem avaliados antes da contratação
Antes de fechar o contrato, é essencial tomar alguns cuidados para garantir uma escolha segura e consciente:
- Custo Efetivo Total (CET): mais relevante que a taxa de juros isolada, o CET inclui todos os encargos, tarifas e possíveis seguros atrelados à operação.
- Leitura completa do contrato: verifique todos os termos, especialmente valores, prazos e condições em caso de demissão.
- Planejamento financeiro: como o desconto é automático no contracheque, é importante considerar o impacto no orçamento mensal.
- Rescisão de contrato: se houver desligamento da empresa, o contrato pode prever uso do FGTS e da multa rescisória para quitar o saldo devedor.
- Evite ofertas não solicitadas: é comum o recebimento de mensagens ou ligações oferecendo crédito sem que o trabalhador tenha feito qualquer solicitação.
Uma dica útil é comparar as propostas disponíveis no aplicativo com os simuladores dos próprios bancos para encontrar a melhor condição.
E se surgirem problemas?
Se houver qualquer dúvida ou irregularidade após a contratação:
- Entre em contato com o banco e registre o número de atendimento;
- Utilize o site consumidor.gov.br;
- Procure o Procon do seu estado;
- Em caso de fraude, registre um boletim de ocorrência na delegacia.
Como funciona o consignado para aposentados e pensionistas do INSS
Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS também pode acessar o empréstimo consignado, mas seguindo regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O limite máximo de comprometimento da renda mensal é de até 45%, dividido da seguinte forma:
- 35% para empréstimo pessoal;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de benefício.
O pagamento pode ser parcelado em até 84 meses (7 anos). Desde maio de 2025, a contratação passou a exigir validação por biometria facial, feita diretamente pelo segurado por meio do aplicativo Meu INSS.
Como verificar se há descontos indevidos no benefício
É possível acompanhar se há cobranças não autorizadas no extrato do benefício pelo próprio Meu INSS. Isso inclui descontos de empréstimos e mensalidades associativas. Veja como consultar:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha cadastrada no Gov.br;
- Selecione a opção “Extrato de benefício”;
- Clique sobre o número do seu benefício;
- Verifique os valores recebidos e os descontos aplicados.
Essa conferência regular é importante para identificar cobranças desconhecidas ou divergências nos valores.
Quadro comparativo entre as modalidades
| Característica | Consignado INSS | Consignado CLT |
|---|---|---|
| Quem pode contratar | Aposentados e pensionistas do INSS | Trabalhadores com vínculo ativo (carteira assinada) |
| Onde é feita a contratação | Bancos autorizados e correspondentes | Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital |
| Forma de autorização | Biometria facial no app Meu INSS | Vínculo empregatício ativo no momento da solicitação |
| Margem consignável | Até 45% (35% + 5% + 5%) da renda | Até 35% do salário bruto |
| Teto de juros | 1,85% ao mês (regulado) | Não há limite fixado |
| Validação do contrato | Não utiliza a DataPrev | Validação feita automaticamente pela DataPrev |
| Prazo máximo de pagamento | 84 meses | Definido por cada instituição financeira |
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.