A partir desta quinta-feira (1º), as compras internacionais realizadas por pessoas físicas com valores de até US$ 50 passarão a ser taxadas com um Imposto de Importação de 20%. Essa nova medida se soma ao já existente Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que vem sendo cobrado pelos estados desde julho de 2023.
Esta mudança na tributação impacta diretamente os consumidores que costumam realizar compras em sites internacionais, como AliExpress e Shopee, que já começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27). No entanto, a legislação estabeleceu que a nova cobrança só entraria em vigor a partir de hoje.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre compras de até US$ 50. Para compras com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. A medida provisória que institui essa nova cobrança visa proporcionar tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte seus sistemas para a nova realidade tributária.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a vigência da medida a partir de 1º de agosto permitirá a organização da Receita Federal e a adaptação das plataformas de comércio eletrônico para a nova cobrança. “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, afirmou o ministro após a assinatura da lei que instituiu a taxação.
A nova taxação deve impactar tanto os consumidores quanto os varejistas online. Para os consumidores, o aumento no custo das compras internacionais pode desencorajar transações de baixo valor, especialmente em um momento em que o comércio eletrônico se tornou uma opção popular devido à variedade de produtos e preços competitivos.
Varejistas online como AliExpress e Shopee já começaram a cobrar a nova tarifa antes mesmo da data oficial, demonstrando a necessidade de adaptação rápida às mudanças tributárias. Essas plataformas precisam ajustar seus sistemas de cobrança e comunicação com os clientes para garantir transparência e conformidade com a nova legislação.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, mencionou a importância de manter os medicamentos isentos da nova taxação. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou Alckmin.
Essa medida visa proteger consumidores que dependem de medicamentos importados para tratamento de condições de saúde específicas.
Até agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garantia a liberação acelerada da mercadoria. No entanto, essas transações já pagavam 17% de ICMS, tributo arrecadado pelos estados. As mudanças na tributação refletem um esforço do governo para aumentar a arrecadação e regulamentar o comércio eletrônico internacional de maneira mais eficaz.
A nova taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho, consolidando a mudança. No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
A Receita Federal está trabalhando para regulamentar a nova taxação e adaptar seus sistemas para a cobrança. Segundo Robinson Barreirinhas, a estimativa de arrecadação será detalhada no próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Essa regulamentação é crucial para garantir que a nova taxação seja implementada de maneira eficiente e transparente.
A implementação da nova taxação requer ajustes significativos nos sistemas de cobrança e fiscalização. A Receita Federal precisará garantir que todas as transações sejam registradas corretamente e que as tarifas sejam aplicadas conforme a nova legislação. Isso inclui a adaptação dos sistemas de TI, treinamento de pessoal e comunicação clara com os consumidores e varejistas.
A nova taxação representa um desafio para o comércio eletrônico internacional, especialmente para os consumidores que costumam realizar compras de baixo valor em sites estrangeiros. No entanto, também pode ser vista como uma oportunidade para fortalecer a indústria nacional e promover um ambiente de comércio mais equilibrado.
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Ao aumentar a taxação sobre produtos importados, o governo busca proteger a indústria nacional e incentivar o consumo de produtos fabricados no Brasil. Isso pode levar a um aumento na competitividade das empresas brasileiras, que terão a oportunidade de ganhar mercado frente aos produtos importados.
Os consumidores precisarão ajustar seus hábitos de compra e considerar o impacto das novas taxas em suas decisões de consumo. A transparência nas plataformas de comércio eletrônico será fundamental para que os consumidores compreendam as mudanças e façam escolhas informadas.
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