A administração cerqueirense reforça a importância de verificar a regularidade de loteamentos para evitar prejuízos e garantir acesso a serviços essenciais
A Administração de Dionísio Cerqueira alerta os cidadãos sobre os graves riscos associados à aquisição de terrenos em loteamentos irregulares. Essa prática, além de ser ilegal, traz uma série de consequências negativas tanto para os compradores quanto para o desenvolvimento ordenado da cidade.
Entre os principais problemas está a impossibilidade de acessar serviços básicos como água e energia elétrica, conforme estabelece a Lei 17.492, de 22 de janeiro de 2018.
Muitas pessoas são atraídas por preços aparentemente acessíveis em terrenos que não possuem regularização fundiária. No entanto, o que parece ser uma oportunidade vantajosa pode se transformar em um grande prejuízo.
A ausência de escritura pública e registro imobiliário significa que o terreno não tem reconhecimento legal, tornando impossível sua regularização sem enfrentar um longo e incerto processo jurídico. Isso pode gerar frustrações e custos adicionais para os compradores, que ficam impedidos de usufruir plenamente do imóvel adquirido.
Além dos prejuízos individuais, a ocupação irregular também afeta diretamente a cidade como um todo. A Administração destaca que loteamentos irregulares sobrecarregam a infraestrutura urbana, dificultando a execução de obras públicas essenciais, como pavimentação, saneamento básico e melhorias na mobilidade urbana.
Esses problemas acabam impactando não apenas os moradores das áreas irregulares, mas também toda a população do município, que enfrenta desafios adicionais no planejamento e execução de políticas públicas.
Outro ponto importante é que terrenos irregulares podem estar localizados em áreas inadequadas ou até mesmo proibidas para construção, como zonas de preservação ambiental ou regiões com risco geológico. Isso aumenta ainda mais as complicações legais e pode colocar em risco a segurança dos futuros moradores.
Para evitar transtornos e prejuízos financeiros, a Administração orienta todos os interessados em adquirir terrenos a tomarem algumas medidas preventivas simples, mas fundamentais.
Antes de fechar qualquer negócio, é imprescindível consultar a regularidade do loteamento junto à Prefeitura Municipal ou ao Cartório de Registro de Imóveis local. Essas instituições podem fornecer informações detalhadas sobre a situação legal do terreno e garantir que o comprador esteja fazendo uma aquisição segura e dentro da lei.
Investir em terrenos devidamente regularizados não apenas protege os direitos do comprador como também contribui para o crescimento organizado do município, garantindo qualidade de vida para todos.
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