Muitas pessoas buscam meios de diminuir o valor do imposto de renda, mas poucos sabem que têm como fazer isso dentro da lei. Os impostos são tributos que devemos repassar ao Estado ou qualquer entidade que o represente. Caso não paguemos, podemos sofrer com sanções civis e até penais. Teoricamente, os impostos são revertidos para nosso próprio usufruto, ao menos em tese, já que o valor arrecadado não parece estar sendo bem aplicado.
Entre todos os impostos pagos, o Imposto de Renda é o mais conhecido. Algumas pessoas tentam pagar menos nesse imposto, mas de forma ilícita. E o que muitos podem não saber é que existem formas dentro da lei para pagar menos, por exemplo, não incluir filhos que recebem pensão como dependentes, declarar gastos com reforma de imóveis e juntar comprovantes de despesas médicas.
Além disso, a escolha do tipo de declaração também tem influência no pagamento do imposto de renda. No caso do imposto de renda Pessoa Física, a própria Receita Federal oferece opções de declaração completa e simplificada, inclusive mostrando qual o valor a ser pago em cada uma delas, conforme orientou o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike.
Arnaldo Marques de Oliveira Neto, PhD em Administração de Empresas e coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV, destaca a importância de verificar anualmente qual é a melhor opção para declarar, visando a diminuição do imposto.
Nessa lista estão gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e contribuições ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), tanto do contribuinte como de seus dependentes. Essa é uma forma mais prática de diminuir os impostos a serem pagos na declaração completa.
Esses gastos podem ser considerados como custo, pois podem resultar em lucro e ganho de capital quando os imóveis forem vendidos. O que é considerado reforma inclui construção, ampliação e pequenas obras, como pintura e reparos em pisos, paredes e encanamentos. Todos esses gastos devem ser comprovados com CPF e CNPJ dos prestadores de serviço.
Aqui, a receita é somada, o que pode resultar em uma mudança de faixa de tributação de imposto de renda. No entanto, também é possível aumentar o valor dos gastos dedutíveis. Por isso, é necessário avaliar cuidadosamente se essa estratégia é vantajosa.
O Imposto de Renda, assim como todo imposto, não pode ser destinado a uma despesa específica. O dinheiro arrecadado vai para o caixa geral, o Tesouro Nacional, e depois é distribuído para as despesas públicas gerais, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Metade do valor arrecadado vai para a União, enquanto o restante é dividido entre os estados, municípios e programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Embora haja essa divisão, não é possível saber exatamente quanto dinheiro é destinado para cada área específica. O que se sabe é que ele é utilizado para custear gastos públicos em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, ressalta a importância do rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados como um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Portanto, ao buscar formas de reduzir o imposto de renda de maneira legal, é essencial compreender as opções disponíveis e garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Receita Federal. Investir tempo na organização e na análise das despesas dedutíveis pode resultar em uma significativa economia tributária, contribuindo para uma gestão financeira mais eficiente e responsável.
