O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, participou nesta terça-feira (26) da abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), realizada em Foz do Iguaçu. O evento, que reúne lideranças das Polícias Militares dos 26 estados e do Distrito Federal, aborda estratégias para combater a criminalidade e promover a integração das forças de segurança pública.
Durante o encontro, Ratinho Junior destacou os avanços significativos na segurança do Paraná, que apresenta os menores índices de criminalidade dos últimos 17 anos.
Além disso, questões de relevância nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, também foram amplamente discutidas. A seguir, detalhamos os principais pontos do evento e as implicações para a segurança pública no Brasil.
O governador Ratinho Junior atribuiu os recentes avanços na segurança pública a investimentos expressivos no setor. Desde 2019, o orçamento da segurança pública no estado aumentou de R$ 2,3 bilhões para quase R$ 8 bilhões previstos em 2025, permitindo a modernização das forças policiais e a implementação de novas estratégias.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Paraná registrou entre janeiro e setembro de 2024:
- Redução de 8,81% nos homicídios dolosos.
- Queda de 11,07% nas tentativas de homicídio.
- Menos 6,8% de casos de estupro.
- Diminuição de 29,5% nos roubos de veículos.
- Redução de 13% nos furtos de veículos.
Esses resultados refletem a eficácia das políticas de integração entre as forças de segurança, que incluem a Polícia Militar, Civil, Científica e Penal.
O CNCG tem como objetivo principal fomentar a troca de experiências entre os estados para fortalecer o combate ao crime organizado, que frequentemente ultrapassa fronteiras regionais. O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jefferson Silva, ressaltou a importância da padronização de ações entre as polícias.
Já o presidente do CNCG, coronel Cássio Araújo Freitas, da Polícia Militar de São Paulo, destacou que a integração é essencial para enfrentar a criminalidade organizada. “O crime organizado não respeita divisas, e as instituições de polícia também não podem ter fronteiras. Se eles estão organizados, nós precisamos ser ainda mais”, afirmou.
Uma das estratégias discutidas é a realização de operações nacionais simultâneas. Segundo o coronel Freitas, essas ações ocorrem mensalmente em todo o território brasileiro, pressionando as organizações criminosas e reforçando a presença policial.
Entre os temas debatidos no evento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi um dos mais relevantes. Apresentada pelo governo federal, a PEC propõe:
- Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
- Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
- Alterações nas competências das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).
Embora a proposta tenha pontos positivos, como a padronização de políticas de segurança, ela também levantou preocupações entre os governadores estaduais. Durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), Ratinho Junior e outros líderes regionais manifestaram receios sobre a centralização do controle da segurança pública.
Carta de Florianópolis:
Os governadores defenderam que a segurança pública deve respeitar as diferenças regionais e fortalecer as capacidades locais. Em nota conjunta, afirmaram que “uma estrutura centralizada limita a eficiência e amplifica a burocracia”.
A programação do encontro incluiu palestras e apresentações de projetos inovadores em segurança pública. Entre os destaques estava o Projeto Falcão, desenvolvido pela Polícia Militar do Paraná (PMPR), que em pouco mais de um ano já atuou em mais de mil ocorrências de combate ao crime organizado.
Principais palestras:
- Integração entre Ministério Público e a Polícia Militar: ministrada pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti.
- Gestão de Segurança Pública Voltada para a Integração: apresentada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
- Projeto Falcão: conduzida pelo tenente-coronel Juliano Zanuncini, detalhando as estratégias e os resultados alcançados pelo programa.
Esses momentos de troca reforçam o papel do CNCG como uma plataforma para alinhar estratégias e compartilhar boas práticas entre as forças policiais de todo o país.
O governador Ratinho Junior também destacou a relação entre a segurança pública e o desenvolvimento econômico. Com a redução da criminalidade, o Paraná tem se consolidado como um estado atrativo para investimentos.
Empresas nacionais e internacionais buscam regiões seguras para instalar suas operações, e o ambiente favorável no Paraná tem sido um diferencial competitivo. A estabilidade e a segurança são fatores determinantes para impulsionar a economia local, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população.
Apesar dos avanços, desafios permanecem. O combate ao crime organizado exige investimentos contínuos em tecnologia e inteligência policial, além de políticas públicas alinhadas às demandas locais. A implementação da PEC da Segurança Pública, caso aprovada, será um teste para a capacidade dos estados de manterem sua autonomia enquanto se adaptam a uma estrutura nacional padronizada.
Outro ponto crítico é a modernização das legislações de segurança, garantindo que elas acompanhem as mudanças na dinâmica da criminalidade, especialmente no que diz respeito ao uso da tecnologia por organizações criminosas.