O Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) foi instalado oficialmente na Alesc de Santa Catarina nesta ultima terça-feira (16).
Na semana passada, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da Lei 18.878/2024, que oficializa a criação e torna permanente o comitê que já atuava, desde o ano passado, na proposição de ações voltadas à segurança e à promoção da Cultura de Paz e Cidadania no ambiente escolar.
O Integra foi idealizado pela Assembleia, em abril de 2023, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pelo Parlamento estadual e composto por entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou, no fim do ano passado, um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei, que tramitam no Parlamento catarinense.
Para o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), esse é um projeto que não se encerra nessa gestão. “Nossa intenção é que seja um projeto permanente, que não acabe nunca. A união de esforços e de expertises de técnicos e de órgãos que integram esse projeto é o que buscamos para trabalhar com problemas tão complexos como os de violência. Políticas públicas relativas à disseminação da Cultura da Paz envolvem, além do conhecimento de muitos setores institucionais, a participação da sociedade. Não é somente com a instalação de câmeras de segurança nas escolas que iremos resolver essa questão”.
Os projetos que versam sobre o tema da segurança escolar, já em tramitação na Casa, serão discutidos de forma segmentada, cada um com suas especificidades, mas também de forma integrada, segundo Nadal. “Todas as matérias são de extrema importância, mas todas precisam convergir para funcionar de forma eficaz.”
Integração para a construção da Cultura da Paz
Representando o governo do Estado, Márcia Loch, diretora de ensino da Secretaria de Estado da Educação, afirmou seu entendimento da importância do programa. “Cada vez mais premente da integração de diversos órgãos, diversas representatividades para pensar na Cultura de Paz e Cidadania nas nossas escolas. Cada vez mais temos enfrentado as questões de invasão nas escolas, levando a prejuízos tanto materiais como para as pessoas. É urgente a discussão dessa temática, mas ainda mais urgente a implementação pratica para salvaguardar nossos estudantes, professores e diretores de escolas.”
Gerson dos Santos Sicca, diretor de Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Audicon do Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou que, “desde os tristes fatos ocorridos na escola de Blumenau há um ano, conseguimos construir um grupo de trabalho para assumirmos a mensagem de que não se pode buscar soluções imediatistas ou de um único órgão. Precisamos somar nossas expertises porque trata-se de problemas muitos complexos. Temos uma cultura de violência muito disseminada, agora ainda mais pela internet. Penso que estamos construindo passos muito importantes, como a construção de políticas públicas. O TCE sente-se muito honrado em colocar seus técnicos que já têm competência para auxiliar em ações efetivas, à disposição desse grupo”.
Gerson afirmou, ainda, que a Assembleia Legislativa, por ser a Casa onde se dá a participação popular, tem a capilaridade de unir todos os órgãos e esforços para agir sobre esse tema.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, lembrou do grupo embrionário que surgiu logo no início das discussões sobre o tema e que é hoje a essência do Integra. “O Integra talvez seja um dos maiores expoentes da lealdade institucional, racionalizando serviços, pessoas, com o fim comum de unir esforços para construir uma Cultura de Paz. Precisamos, antes de tudo, de um trabalho preventivo.”
Locatelli falou sobre o grupo do Ministério Público que trata de assuntos cibernéticos (Ciber). “Esse grupo faz um mergulho na Deep web e é impressionante tomar conhecimento de como a alma humana pode produzir tanto mal. Com toda essa expertise do MP, tanto preventiva como combativa da violência, esperamos continuar sempre contribuindo para exterminar esse mal e construir uma cultura voltada para a paz, para o bem viver em sociedade.”
A deputada Paulinha (Podemos), coordenadora do Integra, exaltou a liderança do presidente Mauro de Nadal para manter o trabalho iniciado no ano passado. “Quando chegamos na Casa após o acontecimento de Blumenau eu me senti tão unida aos colegas de Parlamento, a despeito de diferenças políticas e ideológicas, porque foi um acontecimento que verdadeiramente entristeceu o estado inteiro. Se não tivéssemos tomado providências naquela época, é possível que muitos outros acontecimentos parecidos ocorressem”.
Conforme Paulinha, quando os trabalhos do Conseg foram iniciados “havia apostas de que não resistiríamos. O trabalho que temos pela frente, talvez afaste a violência nas escolas do nosso estado, de agora até daqui a 10 anos. Nosso objetivo é que permaneça e ganhe força.”
Quanto aos desafios, a parlamentar avalia que a próxima fase, após a implantação, é a de não replicar esforços. “Não dá para todos fazerem a mesma coisa, ao mesmo tempo. Por isso essa iniciativa do presidente Mauro, de mais instituições trabalhando em conjunto vai funcionar, cada um fazendo sua parte, de acordo com sua expertise”.
Paulinha ressaltou o poder de disseminação da violência nas mídias digitais. “A maioria das pessoas não tem noção de como acessar esse mundo subterrâneo da internet, mas os adolescentes estão cada vez mais por dentro. Isso precisa ser visto com muito cuidado e competência. Também peço que os órgãos que fazem parte do Integra não encaminhem cada dia um representante, mas que cada representante assuma seu papel. Precisamos mudar nossa forma de enxergar o mundo atualmente e isso vai muito além da segurança escolar.
Segundo Mauro De Nadal, a partir da próxima terça-feira (23), quando vai acontecer a primeira reunião de trabalho para a recepção de todos os nomes e comitês envolvidos no Integra, “vamos unir nossos esforços para trabalhar com muita firmeza. Também teremos um evento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o propósito de discutir esse tema e os encaminhamentos sob a ótica da Inteligência e discutir os projetos que tramitam na Casa de forma segmentada, porque todos têm especificidades.
Mauro ressaltou que Santa Catarina é um exemplo para o resto do país na questão de política pública integrada. “Esperamos entregar o melhor para o estado e salvar nossos filhos e filhas da violência, do terror. Estamos elaborando, por meio do Integra, oportunidade de conversa com representantes de todo o Brasil para fazer a ponte com a imprensa. Como vamos abordar esse tema com a opinião pública. Dependendo da forma como vamos enfocar, ao invés de alertar e inibir atos de violência, podemos incentivar. Isso é muito importante. A Assembleia vai participar de todos os processos de encaminhamento, dos projetos e discussões, e vai ser o lugar onde a presidência do Integra estará centralizada, por ser a Casa que representa todos os catarinenses”.
Além de tocar projetos de lei em tramitação e construir políticas públicas, o presidente da Alesc afirmou ser de extrema importância dialogar com todos os membros que participam do Integra para que efetivamente se tenha a legislação necessária, mas também a eficácia na vida prática. “Precisamos levar aos catarinenses a segurança, tão esperada por todos.”
Entre as ações do Integra, estão previstas, por meio de projetos de lei, a formação de centros de convivência escolar, programas de apoio ao professor, planos de contingência contra ameaças e instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
A oficialização do comitê foi aprovada pelos deputados estaduais em fevereiro deste ano, por meio de um projeto de lei de autoria da Mesa da Alesc. Com a sanção da lei, o Integra passa a atuar como um órgão fiscalizador, vinculado à Assembleia, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.
Conforme o texto da Lei 18.878/2024, o Integra é composto por representantes de 27 instituições. Caberá ao presidente da Alesc conduzir a reunião de instalação do comitê, na terça-feira, às 14h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Nadal também presidirá o grupo.