Comissão da Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto que cria campanha anual de orientação e apoio a pais e cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que prevê a criação de uma campanha estadual anual de orientação e apoio a pais e cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta foi analisada durante reunião realizada nesta terça-feira (3) e segue agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo estadual.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 700/2025, apresentado pelos deputados Evandro Araújo (PSD) e Gilson de Souza (PL). O texto propõe o desenvolvimento de ações permanentes de informação e suporte às famílias que convivem com o autismo. Entre as medidas previstas estão cursos, oficinas de capacitação, grupos de apoio e a possibilidade de criação de centros de referência voltados ao atendimento e orientação.
A proposta busca ampliar o acesso das famílias a informações e serviços que possam auxiliar no cuidado diário e no acompanhamento das pessoas com TEA. A intenção também é estimular a troca de experiências entre familiares, além de divulgar direitos e políticas públicas existentes para esse público.
De acordo com os autores do projeto, o momento do diagnóstico costuma gerar dúvidas e desafios para muitas famílias, principalmente quando faltam orientações claras e redes de apoio estruturadas. Nesse contexto, a campanha pretende contribuir para reduzir o isolamento de pais e cuidadores, fortalecer o acesso a informações confiáveis e incentivar a inclusão social das pessoas com autismo.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pela deputada Ana Júlia (PT), relatora da proposta na comissão. No entendimento da parlamentar, a medida amplia a discussão sobre políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e cria um espaço institucional para orientação e suporte às famílias que convivem com a condição.
Além desse projeto, a comissão analisou outras propostas durante a reunião. Entre elas está o Projeto de Lei 236/2023, que trata do direito de pessoas com transtorno do espectro autista ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cães de apoio emocional. A comissão aprovou um substitutivo que reuniu iniciativas semelhantes apresentadas por diferentes parlamentares.
Outro projeto que avançou na tramitação foi o Projeto de Lei 647/2021, que trata da proibição da instalação ou adaptação de banheiros de uso comum unissex em estabelecimentos públicos ou privados no Paraná. A relatora apresentou posição contrária à proposta, apontando questões relacionadas à competência legislativa do Estado, mas o texto recebeu encaminhamento para continuidade de análise.
Também estava prevista a apreciação do Projeto de Lei 719/2021, que aborda a chamada ideologia de gênero nas escolas. A relatora apresentou voto contrário ao conteúdo do projeto e sugeriu um prazo de 30 dias para discussão do tema com os autores da proposta. A maioria dos membros da comissão concordou com o adiamento da votação para permitir novas avaliações e possíveis ajustes no texto.
As propostas analisadas seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde ainda poderão receber novos pareceres antes de eventual votação em plenário.
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