Condutor tem 30 dias após o vencimento para renovar a CNH sem penalidades. Confira regras atualizadas e como solicitar a renovação no Detran.
Motoristas que se encontram com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida devem atentar-se aos prazos de renovação estabelecidos pela legislação de trânsito. Embora o tema pareça de amplo conhecimento público, ainda são frequentes as dúvidas quanto às regras atualizadas e às penalidades previstas.
Atualmente, permanece em vigor o período de tolerância de 30 dias após a data de vencimento da CNH, durante o qual o condutor pode dirigir sem sofrer punições. Ultrapassado esse prazo, o ato configura infração gravíssima. Nessa situação, o motorista está sujeito a multa de R$ 293,47, ao acréscimo de sete pontos no prontuário e à retenção do veículo até que outro condutor habilitado possa assumir a direção.
A renovação pode ser solicitada com antecedência de até 30 dias da data de validade impressa no documento. Não há limite máximo para que a atualização seja realizada; entretanto, conforme a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), motoristas que permanecem mais de cinco anos sem renovar a habilitação deverão realizar curso de atualização antes de obter o novo documento.
A Lei nº 14.071/2020 alterou os prazos de validade da CNH, que agora variam de acordo com a idade do condutor:
• Menores de 50 anos: validade de 10 anos
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos
• A partir de 70 anos: validade de 3 anos
O período pode ser reduzido se a avaliação clínica apontar qualquer condição que influencie a capacidade de dirigir. As mudanças são aplicadas apenas aos documentos emitidos a partir de 2021, sendo que habilitações anteriores seguem a regra vigente à época da emissão.
Condutores das categorias C, D e E devem realizar exame toxicológico periódico como requisito obrigatório para a renovação. Aqueles que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH continuam sujeitos à avaliação psicológica nos mesmos prazos do exame de aptidão física.
O procedimento de renovação é iniciado pela internet, por meio do site ou aplicativo do Detran do estado de residência. Após preencher os dados necessários, o motorista deve agendar os exames obrigatórios e efetuar o pagamento das taxas. A coleta de biometria e as avaliações médicas permanecem presenciais. Ao final do processo, a nova CNH pode ser enviada pelos Correios ou liberada para retirada presencial, além de ser disponibilizada na versão digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para evitar penalidades e transtornos, a orientação é acompanhar com regularidade a data de vencimento e não deixar a renovação para o último momento.
Fonte: ND+
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