A partir de agosto, tirar a carteira de motorista pode deixar de ser um sonho distante para milhões de brasileiros de baixa renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 26 de junho de 2025, a Lei nº 15.153, que garante a gratuidade total no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essa medida representa uma virada de chave no acesso à mobilidade e ao mercado de trabalho, especialmente para quem depende da CNH como ferramenta profissional — como motoristas de aplicativo, entregadores e condutores de transporte escolar ou de carga. A gratuidade abrange tudo: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da carteira.
Quem pode tirar CNH de graça
A nova legislação é clara: somente candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar a gratuidade da CNH. Isso inclui, prioritariamente, famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 759,00 com base no valor atual do mínimo nacional, que está em R$ 1.518,00.
Contudo, o governo também prevê a possibilidade de famílias com renda superior a esse valor participarem de programas específicos — desde que estejam devidamente registradas no CadÚnico.
Entre os programas sociais que exigem esse cadastro estão:
- Bolsa Família
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Minha Casa Minha Vida
Ou seja, quem já participa de algum desses programas provavelmente já está apto a pleitear a isenção para a CNH, desde que cumpra os demais requisitos estabelecidos futuramente pelos Detrans.
Como será pago o custo da CNH gratuita?
Nada sai de graça — mas o beneficiário, nesse caso, não vai pagar nada do próprio bolso. A cobertura total do processo será feita com parte da arrecadação de multas de trânsito. Segundo a legislação brasileira, essa verba é repartida entre:
- Educação para o trânsito
- Engenharia de tráfego e campo
- Sinalização viária
- Policiamento e fiscalização
- Renovação de frota
- E agora: financiamento da CNH para pessoas de baixa renda
Trata-se, portanto, de uma redistribuição estratégica de recursos já existentes, com potencial de ampliar o acesso a direitos básicos, como mobilidade e empregabilidade.
Quando começa a valer a nova lei?
A gratuidade da CNH começa a valer oficialmente no dia 11 de agosto de 2025, ou seja, 45 dias após a data da sanção presidencial. Até lá, caberá aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a definição dos procedimentos locais para inscrição, prazos, critérios de seleção (em caso de número elevado de candidatos) e orientações sobre documentos necessários.
A expectativa é de que os Detrans comecem a publicar suas regulamentações específicas nas próximas semanas, organizando fluxos para atender essa nova demanda sem prejudicar os demais processos já em curso.
Um passo em direção à equidade no trânsito
A aprovação da CNH gratuita atende a uma demanda antiga de movimentos sociais e de mobilidade urbana. Em um país onde os custos para obtenção da carteira ultrapassam facilmente os R$ 2 mil — valor inalcançável para quem vive com menos de R$ 800 por mês — a nova lei surge como um divisor de águas.
Além de fomentar o acesso ao trabalho, a medida pode colaborar com a redução da informalidade e do número de motoristas não habilitados circulando pelas ruas, ampliando a segurança viária como um todo.
No entanto, é importante destacar: o benefício não será automático. Cada interessado deverá acompanhar o portal do Detran do seu Estado, reunir a documentação exigida e, possivelmente, aguardar em listas de espera, dependendo da capacidade orçamentária disponível.
Ainda assim, é um grande avanço social, que transforma multas de trânsito — geralmente mal vistas — em investimento direto na dignidade e na oportunidade de milhares de brasileiros.
Com 25 anos de experiência no jornalismo especializado, atua na produção de conteúdos de arqueologia, livros, natureza e mundo.