O início do ano letivo em 2025 traz uma importante mudança para escolas públicas e privadas de todo o Brasil: a proibição do uso de celulares nas salas de aula, recreios e intervalos, conforme a Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro deste ano.
O objetivo principal da nova legislação, que também foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca, é mitigar os impactos negativos dos dispositivos móveis na saúde física, mental e psíquica de crianças e adolescentes. Mas, como toda novidade, a medida gerou dúvidas e questionamentos na comunidade escolar, desde pais e alunos até professores e gestores.
A Lei 15.100 estabelece que, embora o uso de celulares seja restrito, ele ainda pode ser autorizado em atividades pedagógicas, sob a supervisão dos professores. Isso significa que, em situações específicas e com a finalidade educacional, os dispositivos móveis poderão ser usados como ferramentas de aprendizado, mas sempre com a devida orientação. A regra entra em vigor imediatamente, mas as escolas têm até o fim de fevereiro para se adequar às orientações do Ministério da Educação (MEC), que está preparando uma regulamentação para padronizar sua implementação em todo o país.
De acordo com o Ministério da Educação, a decisão de restringir o uso dos celulares nas escolas se baseia em uma série de evidências sobre os efeitos negativos das telas no aprendizado e na saúde dos jovens. Estudos apontam que o uso excessivo de dispositivos móveis pode prejudicar a concentração, diminuir o desempenho acadêmico e aumentar o risco de distúrbios como depressão e ansiedade. Uma pesquisa do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), por exemplo, revelou que 80% dos estudantes brasileiros de 15 anos admitiram se distrair com o celular durante as aulas de matemática.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a importância de otimizar o uso das tecnologias digitais no ambiente escolar, mas também de minimizar os efeitos adversos que elas podem causar. “Queremos promover uma educação digital equilibrada, que permita aos estudantes explorar as ferramentas tecnológicas, mas de maneira saudável”, afirmou.
Sim, a Lei 15.100 não faz distinção entre celulares e outros dispositivos móveis portáteis, como tablets e relógios inteligentes. A medida visa restringir todos esses aparelhos pessoais dentro das escolas, independentemente de serem usados para fins educacionais ou não.
Cada escola terá a autonomia para definir a melhor forma de implementar a restrição, sempre com a colaboração de pais, alunos e professores. Em algumas escolas de grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro e São Paulo, os alunos já foram orientados a manter seus celulares desligados e guardados nas mochilas durante o período escolar. Outras opções incluem a utilização de armários individuais ou caixas coletivas, dependendo da infraestrutura disponível.
Quais as punições para quem desrespeitar a regra?
A fiscalização do cumprimento da nova legislação ficará a cargo das secretarias municipais e estaduais de educação. Contudo, a Lei 15.100 não prevê multas ou penalidades diretas para as escolas que não cumprirem a norma. A ideia é que a implementação seja feita de maneira consciente, com a colaboração de toda a comunidade escolar.
Embora a nova lei restrinja o uso dos dispositivos móveis, ela permite o uso pedagógico autorizado pelos professores. Em atividades que envolvem o uso de tecnologias digitais, os celulares poderão ser empregados como recursos educacionais. Além disso, a lei garante que os alunos possam utilizar seus celulares para emergências, acessibilidade e para se comunicarem com as famílias quando necessário.
Os pais terão um papel fundamental no sucesso da nova medida. O MEC tem enfatizado a importância da conscientização familiar sobre os impactos do uso excessivo de telas e sobre a necessidade de apoiar a escola nesse processo. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que, embora a restrição seja implementada no ambiente escolar, é fundamental que os pais também limitem o uso de dispositivos fora da escola, garantindo um equilíbrio na vida dos estudantes.
O que se espera com essa medida?
Os especialistas apontam que a redução do uso de celulares nas escolas pode trazer benefícios significativos para a socialização e o desenvolvimento dos jovens. Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (SinproRio), acredita que a medida ajudará a fortalecer a interação entre os alunos, ao mesmo tempo em que evitará que a tecnologia se torne um fator de distração nas atividades escolares.
No entanto, a medida também gerou discussões sobre a necessidade de oferecer alternativas tecnológicas nas escolas, especialmente em regiões mais carentes, onde o acesso a materiais pedagógicos digitais pode ser limitado. O desafio está em encontrar o equilíbrio entre limitar os impactos negativos dos celulares e garantir o acesso às tecnologias digitais que enriquecem o processo de ensino-aprendizagem.
A recomendação do MEC é que, especialmente para crianças em idade de creche e pré-escola, o foco esteja em atividades “desplugadas”, ou seja, experiências que estimulem a criatividade, o movimento e as interações sociais, sem o uso de dispositivos eletrônicos. O uso de telas nas primeiras fases da educação infantil tem sido um tema delicado, com muitos especialistas alertando para os riscos do excesso de exposição a conteúdos digitais inadequados.