A Secretaria de Administração projeta atualização de valores rurais e possibilidade de ampliar repasse integral ao município
O município de São José do Cedro estuda aderir a um novo sistema de atualização dos valores de imóveis rurais, medida que poderá alterar a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). A informação foi detalhada pelo secretário de Administração, Claudemir Bosing, ao explicar os procedimentos técnicos e os impactos financeiros da proposta.
Segundo Claudemir, o ITR é um tributo incidente sobre propriedades rurais, semelhante ao IPTU na área urbana, mas atualmente calculado com base em valores considerados defasados.
“Essa defasagem faz com que o município deixe de arrecadar recursos que poderiam ser destinados a investimentos, especialmente no interior. A cobrança do imposto é realizada pela União, com repasse de apenas 50% ao município. Com a adesão ao programa federal de municipalização da fiscalização, o repasse poderá chegar a 100% do valor arrecadado”, explicou o secretário.
Ainda de acordo com Claudemir, o processo exige a contratação de uma empresa especializada para realizar estudo técnico detalhado das áreas rurais, considerando fatores como tipo de solo, relevo e forma de utilização da terra, incluindo lavouras, pastagens e áreas de preservação.
“Esses dados servirão de base para atualização dos valores venais utilizados no cálculo do imposto. Já no que se refere ao cronograma, para que os novos valores tenham impacto já no exercício fiscal de 2026, os estudos precisam ser concluídos e encaminhados à União até o final de abril”, detalhou.
O secretário avaliou que, diante do prazo, a atualização deverá ser implementada apenas no próximo ano, após a conclusão do levantamento técnico. Ele ainda apresentou dados comparativos para contextualizar a arrecadação atual.
“Em 2012 o município arrecadou cerca de R$ 6 mil com ITR, enquanto em 2025 o valor chegou a aproximadamente R$ 25.800. Municípios vizinhos que já aderiram ao programa, como Anchieta e Guarujá do Sul, registraram arrecadação próxima de R$ 200 mil após a implementação do novo modelo”, explicou o secretário.
Claudemir destacou que a atualização será gradual e baseada em critérios técnicos já aplicados em outros municípios. Ele afirmou ainda que os recursos arrecadados com ITR e IPTU são revertidos em ações e investimentos, especialmente em infraestrutura rural, incluindo melhorias na trafegabilidade e redução de custos com manutenção de estradas.
A proposta segue em fase de estudos e, caso formalizada, deverá alterar a base de cálculo do ITR no município a partir do próximo exercício fiscal.
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