Muitas questões se levantam quanto à legalização. Será que isto vai aumentar o número de apostadores? Será que vai promover um ambiente de jogo mais transparente e seguro? Será que vão ser erradicadas as casas de apostas ilegais? Só o tempo responderá, mas o objetivo principal é promover um ambiente de jogo mais informado e regulado.
Com a nova lei a ser aprovada, há coisas que mudam. As casas de apostas, por exemplo, deverão ter um URL a terminar em “.br” para serem facilmente identificáveis como legais pelos apostadores. Mas não é só isso. Sabia que todas as pessoas que queiram apostar vão agora ter de tirar uma selfie para conseguir ter uma conta?
Há muitas coisas que vão mudar, mas há uma que continua a ser transversal e tual e que preocupa o senado: o vício. Há jogos muito estimulantes que têm tanta emoção que acabam por ter as pessoas a jogar mais tempo do que seria ideal.
Como minimizar o risco de vício?
Entretanto, vários departamentos irão considerar respostas às questões levantadas sobre o projeto de lei. Isto inclui um pedido de dados de projeção sobre como as mudanças impactariam o tratamento do potencial vício do jogo entre os brasileiros.
Eduardo Girão é um senador que se opõe ao projeto. Disse que a legalização do jogo online no Brasil já gera preocupações, apesar do mercado regulamentado já estar em andamento desde o início de 2025.
As apostas online estão a enfrentar uma reação negativa significativa após a divulgação de uma série de estudos que sugeriram que o jogo está a ter um impacto sério nos hábitos de consumo.
Como suavizar esta preocupação?
O Governo Brasileiro avisou recentemente que vai haver uma maior sensibilização para as apostas esportivas e os potenciais perigos que estas acarretam. Para a maioria da das pessoas, as apostas não passam de uma forma de entretenimento. Os brasileiros amam esportes e poderem apostar neles só faz com que vejam os níveis emoção redobrados.
Contudo, alguns políticos estão preocupados, especialmente entre grupos vulneráveis, como aqueles que recebem assistência social. Para combater isto, o Governo lançou recentemente algumas medidas que visam uma maior informação sobre as apostas, entre elas duas principais:
Publicidade transparente: A partir de agora, toda a publicidade e marketing que vir a casas de apostas brasileiras terão de ter termos e condições, especialmente dos bônus. Para além disso, todas essas publicidades têm de ser aprovadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
Autoexclusão e apoio direto: As casas legais presentes nesta lista com todas as casas de apostas que passaram recentemente na aprovação do Governo têm alguém para o apoiar no caso de achar que se está a “perder”. Para além disso, todas têm agora de ter uma opção para a pessoa conseguir autoexcluir-se em situações complicadas.
Será que os políticos “anti-cassinos” acham que isto é suficiente?
Os grupos políticos e os sindicatos estão a tentar que a lei que apoia o setor das apostas legalizadas seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal. O resultado da audição de novembro é esperado para o início deste ano.
“Tivemos um sinal das casas de apostas, que aprovamos há exatamente um ano aqui, e cometemos um erro e o erro está aí: vidas destruídas”, disse Girão. “E não podemos dar mais um passo, cometer outro erro, o que pode causar mais problemas do que soluções.”
A senadora Eliziane Gama chegou a dizer que o projeto deveria ser arquivado definitivamente. Esperidião Amin, outro senador, disse que como a questão está no “limbo” há vários anos, deve ser enterrada agora.
“Ele (o projeto de lei) não foi ressuscitado, nunca morreu: estava no purgatório, estava no limbo, à espera de uma oportunidade”, disse Amin. “Seis pés não são suficientes. Tem de desaparecer.”
O que dizem os políticos a favor da legalização dos cassinos físicos?
No entanto, Irajá (político brasileiro) continua desafiante na sua esperança de que o projeto de lei seja aprovado. Antes de solicitar o adiamento da votação, expôs como a legislação ajudaria a lidar com o jogo ilegal no Brasil. Disse que a criação de um mercado legal proporcionaria um ambiente mais seguro para os jogadores,
“Estamos a enfrentar um grande dilema no Brasil”, disse Irajá. “Há quem defenda a manutenção do jogo controlado e dominado pelo crime organizado no país. E outros como eu que defendem o jogo responsável no país, controlado pelo governo, que é fiscalizado, e que também permite que sejam cobrados impostos e que quem comete crimes seja punido.”
A legalização dos cassinos no Brasil segue incerta, com votação adiada para o início deste ano de 2025. Oposição teme aumento do vício em jogos, enquanto defensores argumentam que a regulamentação traria segurança e impostos. O governo já implementou medidas para mitigar riscos, mas o debate continua polarizado, com possível decisão no Supremo Tribunal.
Contudo, tudo indica que a lei vai passar porque é um mercado muito lucrativo e é algo que os brasileiros já mostraram ter interesse. Os números de apostadores online é gigantesco e certamente que se esta medida passar, muitos brasileiros ficarão felizes.