FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A informação de que Santa Catarina ocupa, em números absolutos, a 4ª posição no Brasil em casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, repercutiu na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (10) no Parlamento.
O deputado Carlos Humberto (PL) foi quem apresentou os dados alarmantes, que apontam que todos os meses, 500 crianças são abusadas sexualmente em Santa Catarina.
“Um total de seis mil crianças por ano sofrem abuso sexual no Estado. Isso sem contar os casos de estupros e abusos de mulheres. Infelizmente o Congresso Nacional é lento e não apresenta medidas penais mais severas contra esses abusadores, estupradores e por aí vai”, pontuou.
O parlamentar revela ainda que em Santa Catarina, a maioria dos casos de abusos é cometida por reincidentes. “Pessoas que cometem o mesmo crime novamente e pasmem, dentro do seio familiar”, disse, destacando que a legislação brasileira é ineficiente. “Legislação frouxa, que não pune ninguém. O criminoso fica apenas cinco anos e já está solto. Infelizmente, é uma vergonha”.
O deputado do PL disse que é preciso dar uma resposta efetiva para a sociedade catarinense. “Por isso, pedimos apoio e celeridade dos colegas para a aprovação do nosso projeto de lei, PL 0015/2024, que dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado.
Santa Catarina terá um cadastro público com os dados pessoais de cada crime transitado em julgado ou preso em flagrante delito. Peço o apoio a esse projeto, que tramite com celeridade, para que pelo menos o cidadão catarinense saiba quem são, onde estão e o perigo que esses bandidos estão oferecendo para a sociedade catarinense”, finalizou.
De imediato, recebeu apoio dos deputados Marcos da Rosa (União) e Marcius Machado (PL), que se manifestaram favoráveis à iniciativa que, segundo eles, seria uma resposta do Parlamento à sociedade.
Ineficiência
O deputado Maurício Peixer (PL) fez críticas e cobranças com relação à ineficiência dos serviços de telefonia celular pelas operadoras em Santa Catarina. Para ele, o serviço está caótico, faltam investimentos e sobram reclamações dos usuários.
“As empresas faturam muito e não investem em melhoria dos serviços em nosso Estado”, avaliou o parlamentar. “Sei que é uma pauta federal, mas a ANATEL tem que agir com rigor e fazer valer o que está no contrato de concessão com essas empresas”, avaliou. Peixer citou diversos trechos de BRs que não têm sinal de telefonia, destacando a importância e a necessidade do sinal em todas as regiões no Estado. “Precisamos avançar em telefonia celular”, disse.
Agradecimentos
O deputado Soratto (PL) agradeceu ao governador Jorginho Mello pelo anúncio de R$ 3 milhões que serão destinados para o município de Pescaria Brava, na região sul, para a construção de um Ginásio de Esportes para a Escola Domingos Cabral. “Agradecemos ao governador, ao deputado Volnei (MDB) e ao secretário de Educação, Aristides Cimadon, por esse investimento que será importante para o município que tem apenas 11 mil habitantes”, destacou.
Expo Celso Ramos
Já o deputado Marcius Machado (PL) convidou os catarinenses para participarem da Expo Celso Ramos, que acontece de 19 a 21 de abril, em Celso Ramos, na Serra. “Uma festa bonita que mostra a grandeza de Celso Ramos, que comemora 35 anos de sua emancipação ”.
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Pesca da Corvina
O deputado Emerson Stein (MDB) manifestou preocupação com a inclusão da Corvina na lista de espécies ameaçadas de extinção. Em sua fala, solicitou o apoio do Parlamento para a sua moção 064, que apela ao Ministro da Pesca e Agricultura e ao Ministro do Meio Ambiente, pela não inclusão da Corvina na lista de espécies ameaçadas de extinção. “Se isso acontecer, o setor pesqueiro catarinense vai enfrentar um grande número de pessoas desempregadas e um cemitério de barcos”, disse.
Educação
O deputado Marcius Machado (PL) solicitou apoio do Parlamento para sensibilizar o Ministro da Educação, Camilo Santana, para a implantação de um campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) nos municípios de Urubici e em São Joaquim, na Serra.
“Elaboramos duas moções nesse sentido”, informou. O deputado Padre Pedro (PT) garantiu o apoio e o respaldo do Parlamento pela iniciativa.