Casal condenado por não vacinar filhos descumpre decisão e recebe multa milionária

Multa foi aplicada após sucessivas decisões judiciais não serem cumpridas pelo casal de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí

Um casal de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, foi multado após descumprir uma decisão judicial que determinava a vacinação dos três filhos. Segundo apurado, o valor da multa chega a quase R$ 1 milhão. A penalidade foi aplicada porque, mesmo após determinações da Justiça, o esquema vacinal das crianças não foi regularizado.

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), havia registros de vacinas em atraso e até ausência de imunização na caderneta de saúde das crianças. O caso foi acompanhado judicialmente e incluiu perícia, que concluiu não haver contraindicação médica para a aplicação das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

Mesmo após a sentença e a confirmação da decisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os responsáveis não cumpriram a determinação, o que levou ao acúmulo da multa diária. O valor total da multa não foi divulgado pelo Ministério Público.

A atuação do MPSC, segundo o órgão, busca garantir o direito à saúde e à proteção integral de crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Veja a nota do MPSC na íntegra

“A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca esclarece que a multa aplicada a um casal de Ituporanga é resultado direto da insistência no descumprimento de decisões judiciais sucessivas que determinaram a promoção da regularização da imunização dos filhos de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação.

A determinação veio após apuração de que o esquema vacinal das crianças estava extremamente incompleto, algumas delas, inclusive, sem qualquer vacina em sua caderneta de saúde, conforme informações apresentadas pela Secretaria de Saúde do Município de Ituporanga.

Tal atitude coloca em risco a saúde das crianças e também da comunidade, uma vez que doenças que eram consideradas erradicadas, como sarampo, coqueluche e poliomielite, voltaram a ameaçar o Brasil por causa da baixa vacinação.

Cabe ressaltar que, no curso do processo, foi feita uma perícia judicial a fim de averiguar se haveria eventual contraindicação para a manutenção do plano vacinal das crianças, concluindo a perícia que não haveria qualquer risco.

Mesmo após prolação da sentença e manutenção da decisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os pais não realizaram a regularização do quadro vacinal e a multa diária foi se avolumando.

De forma geral, esclarece-se que a atuação do Ministério Público busca garantir a efetividade de direitos fundamentais assegurados pela legislação brasileira, notadamente o direito à saúde e à proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Importa destacar que o Ministério Público, no exercício de suas atribuições, atua também no sentido de assegurar a proporcionalidade e razoabilidade das medidas judiciais, tendo inclusive requerido ao Juízo a reavaliação do montante da multa no curso do cumprimento de sentença, mediante o cumprimento da decisão judicial.”

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Com informações ND+