Projeto aprovado na Assembleia cria política estadual para capacitar agentes de segurança em Libras e ampliar a acessibilidade no atendimento a pessoas com deficiência auditiva
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 0102/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Libras para Agentes Públicos de Segurança. A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade comunicacional no atendimento de ocorrências envolvendo pessoas surdas, mudas e com deficiência auditiva.
De autoria do deputado Alex Brasil (PL), o projeto busca estruturar ações permanentes de formação em Língua Brasileira de Sinais para profissionais que atuam nas forças de segurança do Estado. Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada pelo relato de um agente de segurança de Joinville que enfrentou dificuldades de comunicação durante uma ocorrência envolvendo uma família com deficiência auditiva.
“No atendimento da ocorrência o agente se deparou com uma família com deficiência auditiva. Ele não conseguia se comunicar com a família e nem saber ao certo como socorrer o filho, que precisava de ajuda. Ele levou o menino ao hospital, sem saber do que estava precisando. Depois deste episódio, o agente falou que ele mesmo procurou capacitação em libras, para que diante de uma ocorrência como esta, ele não se sentisse incapaz”, relatou o deputado.
O texto estabelece como diretrizes da política o fomento de ações de sensibilização sobre a importância da comunicação inclusiva, a promoção de programas de capacitação e formação em Libras para agentes de segurança pública, o estímulo à ampliação do número de profissionais habilitados para atuar como interlocutores junto à população com deficiência auditiva e a promoção do acesso à informação e ao atendimento qualificado para esse público.
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a política, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, definindo critérios, etapas, metas e mecanismos de monitoramento para sua implementação. O objetivo é assegurar que a capacitação seja realizada de forma estruturada e integrada às rotinas institucionais das corporações.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador. Caso seja convertido em lei, Santa Catarina passará a contar com diretrizes formais voltadas à qualificação dos agentes de segurança para o atendimento inclusivo, reforçando o compromisso com a acessibilidade e a garantia de direitos das pessoas com deficiência auditiva.
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