ARTE: Vinícius Leme
Duas importantes campanhas de conscientização e orientação da população paranaense, criadas através de leis estaduais, acontecem durante o mês de abril, no Paraná: o Abril Marrom e o Abril Verde.
A Lei estadual, nº 20.571/2021, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), igualmente inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, instituiu a campanha Abril Verde, de prevenção aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais e tem por escopo conscientizar a população quanto à importância da prevenção aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais.
O símbolo da campanha é um laço na cor verde e a Lei prevê que durante este mês devem ser divulgados direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho dispostas na legislação e normas regulamentadoras.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), quando da aprovação da referida Lei, a conscientização do problema é necessária. “Apresentamos este projeto de Lei por solicitação do Ministério do Trabalho, para instituir o Abril Verde. Isso significa trabalharmos preventivamente em relação a acidentes de trabalho. Temos conhecimento de que ocorrem muitos acidentes dentro das empresas do estado, por essa razão tomamos esta iniciativa”, explicou.
De acordo com números do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região, entre 2012 e início de 2019, o País registrou cerca de 4,6 milhões de acidentes de trabalho. Já as mortes acidentárias notificadas alcançaram 17,3 mil casos no mesmo período.
Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, a cada minuto um trabalhador sofre um acidente no Brasil. Apenas em 2018, a Previdência Social registrou 576.951 acidentes de trabalho. A marca abrange apenas os empregados com carteira assinada. Se forem considerados trabalhadores informais, o número pode ser sete vezes maior, chegando perto de quatro milhões de acidentados por ano.
Para o autor do projeto, os trabalhadores são os que mais sofrem com os incidentes laborais. “Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais geram prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para empregadores e também para o Estado. Os danos sofridos pelos trabalhadores e suas famílias são, certamente, os mais graves. O trabalhador perde temporariamente ou permanentemente sua capacidade laborativa e, além disso, sofre abalos físicos e emocionais”, diz Traiano, na justificativa do projeto.
Também na justificativa da proposta, o autor lembra que desastres no trabalho afetam patrões e o Estado. “Os empregadores têm a produtividade comprometida, precisam arcar com custos de multas e muitas vezes com custos de demandas judiciais. O prejuízo para o Estado também é considerável, já que a Previdência Social fica obrigada a custear o trabalhador afastado”.
Somente em 2022, o Paraná teve 44.786 notificações de acidentes de trabalho. O número corresponde a 8% dos 612,9 mil registros no país, de acordo com os dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com a Fundação do Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities (Facop), entre as principais causas de acidentes e doenças ligadas à atividade profissional estão a falta de treinamento e capacitação dos trabalhadores; condições de trabalho inadequadas, muitas vezes com máquinas defeituosas e ausência de equipamentos de proteção; falta de conscientização e cultura de segurança; problemas ligados à ergonomia, como posturas inadequadas ou movimentos repetitivos que podem levar a lesões musculoesqueléticas; e ambientes estressantes, que podem contribuir não apenas com lesões físicas como também com problemas de saúde mental, levando ao absenteísmo.
Abril Marrom
ARTE: Leonardo Cunha
Já a Lei estadual nº 19.097/2017, de autoria dos ex-deputados José Carlos Schiavinato e Dr. Batista, incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e instituiu a campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira e tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar à cegueira.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que no Brasil existam cerca de 1,5 milhão de pessoas cegas, o que corresponde a 0,75% do total da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo todo 39 milhões de pessoas perderam totalmente a visão e outras 246 milhões sofreram perda moderada ou severa da visão.
“As pessoas querem detectar as suas doenças e se elas forem apontadas em fase inicial até mesmo um câncer no olho pode ser curado totalmente”, explicou na época da aprovação da proposta o então deputado Dr. Batista, destacando que o “Abril Marrom” sempre deve ser realizado através de uma parceria entre o Estado e a sociedade organizada.
Entre as principais doenças que causam a cegueira, existem as que são reversíveis, como a catarata, por exemplo, que é uma grande causa de cegueira no mundo e que pode ser revertida. Já as irreversíveis são aquelas que não tem cura, como o glaucoma, um problema crônico que deve ser tratado pelo resto da vida. Dados da OMS mostram que 75% dos casos de cegueira no mundo podem ser prevenidos e até mesmo serem tratados. Um motivo de otimismo são os avanços da ciência no diagnóstico e tratamento das doenças que podem levar à cegueira.
Durante todo o mês, entidades médicas, hospitais, associações de pacientes e órgãos governamentais realizam diversas atividades e eventos no sentido de conscientizar a população sobre os cuidados com a visão. Abril foi escolhido por ser o mês em que é comemorado o Dia Nacional do Braille, no dia 08. A data é o nascimento de José Álvares de Azevedo (08 de abril de 1834), professor responsável por trazer, em 1850, o alfabeto Braille ao Brasil. A cor marrom foi a escolhida para a campanha por ser a cor de íris mais comum nos olhos dos brasileiros.
