A audiência pública desta quinta-feira (20), realizada no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcatti da Assembleia Legislativa reuniu representantes de torcedores, estudantes e pesquisadores para discutir o combate ao assédio nos estádios de futebol paranaenses. A iniciativa é da deputada estadual Ana Júlia (PT), que apresentou em abril um projeto de Lei nº 216/2024 que estabelece campanhas permanentes contra o assédio nos espaços esportivos.
Assuntos relacionados
O encontro dos parlamentares com os torcedores e pesquisadores teve por objetivo incrementar o projeto de Lei de forma que atenda aos anseios do público frequentador eventos esportivos no combate ao assédio sexual e com ações educativas e de prevenção nos espaços esportivos, como praças e ginásios.
A proponente do projeto de Lei e presidente da audiência, deputada Ana Júlia (PT) comentou sobre a audiência pública e da importância do projeto de Lei proposto. “O objetivo aqui nesta audiência pública é podermos discutir a questão do assédio nos estádios e em todas as competições desportivas com aquelas pessoas que vivem isso no dia a dia e como podem nos ajudar a combater estes problemas. Então é importante essa audiência para que possamos verificar se o projeto está no caminho certo, se precisamos incluir ainda mais alguma questão, mas também para alertarmos essa Casa de Leis para dar andamento no projeto”.
“A ideia é que se tenham campanhas permanentes de educação e conscientização, mas também de divulgação nos espaços de permanência da proteção e garantia de direitos das mulheres dentro destes espaços e que as mulheres não tenham mais que viver com esse sentimento de estar refém do assédio e do medo. É preciso trabalhar, nestas campanhas mensagens para que os homens compreendam que as mulheres não são suas propriedades e isso é o que buscamos construir na nossa sociedade, por isso campanhas permanentes a respeito”, sentenciou Ana Júlia.
A voz das torcidas
A especialista em Direito Penal e Criminologia, assessora jurídica da Defensoria Pública do Paraná e representante do Coletivo Gurias do Couto, doutora Giulia Oleani Benatti esclareceu que “é de suma importância discutir nesta audiência a segurança dos cidadãos dentro dos estádios que, inclusive, é dever do poder público. As mulheres estão presentes dentro dos estádios e aqui é, também, uma forma de reafirmar os nossos direitos, porque embora nós tenhamos a garantia de igualdade, o direito de viver, permanecer em qualquer espaço que a gente queira como os homens, infelizmente, sabemos que na prática, e mais ainda nos estádios, o machismo aflora. Precisamos que os estádios sejam um lugar mais acolhedor para as mulheres”.
“E não é só a violência sexual, a violência de gênero é o “guarda-chuva” onde a violência sexual mais se manifesta. Mas existem todos os tipos de preconceito e as mulheres na maioria das vezes são o alvo. Particularmente sou partidária de campanhas preventivas e educativas.
Se fomentarmos uma cultura em que o assédio não vai mais ser tolerado dentro dos estádios, fazemos com que este seja um problema cada vez menor e que cada vez mais as pessoas se sintam menos abertas e autorizadas a reproduzir esse tipo de violência contra as mulheres”, concluiu Giulia do Coletivo Gurias do Couto.
Para integrante da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PR, procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Campo e cofundadora do Coletivo Atleticaníssimas, doutora Daiane da Luz, “A iniciativa da deputada deve ser debatida por todos os entes que estão de alguma forma, direto ou indiretamente, relacionados com os esportes aqui no nosso estado. É um tema que é recorrente, nós já tratamos em âmbito municipal, mas agora vem o projeto da deputada Ana Julia para abranger ainda mais a discussão. Como coletivo, nós recebemos várias denúncias de integrantes e de não integrantes que não sabem nem como proceder em casos assim, de importunação sexual.
Essas campanhas devem ter como foco também os homens, porque nós estamos cansadas de falar sobre esse assunto. Então eles precisam saber o que elas sentem, quais são os limites e quais são as consequências desse assédio. Para as mulheres, acho que é importante também que nós saibamos o que fazer, como fazer, onde fazer, e isso é a responsabilidade de todos porque o futebol como parte integrante da sociedade é muito relevante nesse sentido”.
O projeto de Lei nº 216/2024
O projeto de lei nº 216/2024 de autoria da deputada Ana Julia (PT), institui a “Campanha Estádio Livre de Assédio”, tendo por objeto combater e prevenir a importunação sexual nos estádios, praças desportivas e espaços congêneres destinados à realização de atividades esportivas, por meio de ações educativas e preventivas.
Uma vez a provada, a Lei prevê que deverão ser fixados nos estádios, praças desportivas e espaços congêneres informativos contendo mensagens de conscientização e informações sobre os canais de denúncia, os locais e as pessoas aos quais as vítimas podem recorrer em casos de importunação sexual.
Estes informativos deverão ser fixados de forma permanente em pontos estratégicos de grande circulação, bem como em banheiros e praças de alimentação dos locais. E nos locais que disponham de sistema de som, telões e demais meios de publicidade, devem, antes do início das partidas e nos intervalos, divulgar mensagens conscientizando sobre as questões de importunação sexual e orientando as vítimas a procurarem os órgãos competentes.
Para os clubes, agremiações, entidades esportivas no geral e a sociedade civil organizada, a nova norma, quando sancionada, determina que deverão ser realizados treinamento dos funcionários para atuação e identificação de casos de importunação sexual e outros tipos de violência congêneres.
Participaram do encontro a proponente e presidente da audiência pública, deputada Ana Julia (PT), a representante do Coletivo Gurias do Couto, especialista em Direito Penal e Criminológico e assessora jurídica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, doutora Giulia Oleani Benatti; a cofundadora do Coletivo Atleticaníssimas, integrante da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PR e procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Campo, doutora Daiane da Luz;
O advogado criminalista e criminólogo, doutor Khalil Pacheco; o representante da torcida organizada Império Alviverde, Renan de Paula; a defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), doutora Helena Grassi Fontana; o mestre em Direito e membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, doutor Alberto Israel Barbosa; a representante da torcida organizada Os Fanáticos, Muriel Szymanski e a coordenadora da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (ANATORG), Diovana Leite.