Assembleia do Paraná debate pedágio a caminhoneiros e garante que autônomos possam realizar a baixa do MDF-e para evitar cobranças indevidas.

A cobrança de pedágio para caminhoneiros foi tema de debate nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa partiu do deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura, e contou com a presença de representantes da Receita Estadual, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das concessionárias EPR Litoral Pioneiro e CCR PR Vias.

Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, alguns trechos estariam cobrando tarifas sobre todos os eixos, mesmo com veículos vazios, sob a alegação de que o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) permanecia em aberto, apesar da apresentação de comprovante de baixa. Durante a reunião, foi definido que o caminhoneiro autônomo terá o direito de realizar por conta própria a baixa do MDF-e, sem depender da empresa contratante, o que garante a cobrança apenas pelos eixos efetivamente utilizados após a descarga.

Para a chefe do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Marisa Dagmar Tiefense, a reunião foi considerada produtiva e necessária para aprimorar a regulação de cargas e fortalecer a educação dos usuários. O gerente de Operações da CCR PR Vias, Arrison Szesz, ressaltou a importância da troca de informações de qualidade entre concessionárias, órgãos de fiscalização e usuários, assegurando maior transparência e segurança.

De acordo com o coordenador-geral de fiscalização da Receita Estadual, Alexandre de Souza, o encontro reforçou a necessidade do diálogo e trouxe soluções efetivas. A possibilidade de baixa tanto pelo MDF-e quanto pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi apontada como forma de evitar cobranças indevidas.

Ao final, houve consenso entre a Frente Parlamentar, a ANTT, a Receita Estadual e as concessionárias para a realização de uma campanha conjunta de orientação aos caminhoneiros sobre a documentação necessária. O diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro, Marcos Moreira, destacou que a união de esforços permitirá avançar em medidas que assegurem informação clara e evitem prejuízos à categoria.

Também participaram da reunião Adailton Meireles, chefe do Escritório Regional de Fiscalização da ANTT em Curitiba; Gizelle Netto, chefe de gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário da ANTT; Orlei Damásio Silveira, coordenador de Fiscalização Rodoviária da ANTT para a Região Sul; e Josy Tibério, gerente de Relações Institucionais da CCR PR Vias, reforçando a abrangência e a representatividade do encontro.

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