A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o pedido de urgência para votação do projeto de lei que reajusta o valor de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.428,80.
A decisão foi simbólica e acelera a tramitação da proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa.
Em abril, o governo federal já havia editado uma medida provisória (MP) que modificou a tabela do Imposto de Renda a partir de maio.
Essa MP teve aplicação imediata, mas com validade limitada. Até então, a faixa de isenção contemplava quem recebia até R$ 2.259,20 por mês. Com a nova proposta, o limite aumenta em 7,5%, refletindo diretamente no valor do teto da alíquota zero.
O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a Câmara em legislaturas anteriores. Ele também é responsável por outro projeto em tramitação que prevê isenção de IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
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