Câmara de Barracão debate prioridades da saúde e necessidade de aumentar recursos

O secretário da Saúde Carlos Santin apresentou as propostas definidas durante a Conferência Municipal

A Câmara de Vereadores de Barracão discutiu durante a sessão de quinta-feira, dia 18, as prioridades da área da saúde e a necessidade de ampliar o repasse de recursos para a pasta. Durante a 19ª sessão, o secretário municipal de Saúde, Carlos Santin, apresentou o relatório com propostas definidas na 13ª Conferência Municipal de Saúde e nas quatro pré-conferências realizadas anteriormente.

Santin explicou que a conferência reuniu a população para identificar ações prioritárias para melhorar o atendimento. Parte das propostas pode ser executada pela própria administração municipal, por meio de articulação entre a Secretaria de Saúde, a prefeitura, o Legislativo e lideranças da comunidade.

Entre as principais preocupações apontadas pelo secretário está a disponibilidade de recursos para cobrir atendimentos de diferentes complexidades e especialidades.

Ainda no ano de 2025, os vereadores aprovaram o direcionamento das emendas impositivas ao orçamento de 2026 para a área da saúde, totalizando R$ 603 mil.

“Esses valores serão empregados diretamente no atendimento à população, com ênfase em exames laboratoriais, tomografias, ecocardiogramas e outros procedimentos solicitados nas unidades de saúde. A Secretaria prepara relatórios mensais sobre os atendimentos; os documentos preservam dados pessoais, mas permitem acompanhar a aplicação dos recursos”, explicou o secretário.

O vereador Leandro Hahn afirmou que a presença do secretário permitiu prestar contas sobre a conferência e detalhar as demandas escolhidas como prioritárias. Ele destacou a necessidade de encaminhar as propostas à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e ao Ministério da Saúde, por conta das características específicas de Barracão, cidade de fronteira que recebe demanda de pessoas em trânsito e moradores do país vizinho.

“As decisões sobre destinação de verbas por parte do estado costumam considerar a realidade de capitais e grandes centros, o que prejudica municípios de pequeno porte, assim como o nosso, onde o hospital administrado pelo Instituto Santé atende pacientes dos três municípios do consórcio, isso deve ser levado em conta na distribuição de recursos estaduais e federais”, frisou o vereador.

Sobre o modelo de distribuição de verbas, o parlamentar afirmou que, de acordo com critérios do Ministério da Saúde, Barracão teria direito a cerca de R$ 10 milhões por ano. No entanto, parte desses recursos depende da apresentação de emendas por deputados federais.

“Esse arranjo exige a intermediação política para a chegada dos valores ao município, esse é um dos motivos que exigem uma maior transparência sobre quais representantes efetivamente destinam verbas à cidade”, afirmou.

Leandro também explicou que a captação de verbas externas permite liberar recursos livres do orçamento municipal para outras áreas, como agricultura, indústria e comércio, favorecendo ações integradas entre secretarias. Ele acrescentou que o fortalecimento da economia local e a geração de empregos podem ampliar a arrecadação e, consequentemente, a capacidade do município de prestar serviços.

Na sessão, o vereador relacionou ainda as dificuldades orçamentárias à redução populacional registrada no último Censo.

“Barracão deixou de receber cerca de R$ 470 mil por mês por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor corresponde a aproximadamente R$ 219 mil apresentada pela Secretaria de Saúde; a perda mensal no FPM seria suficiente para cobrir mais de dois meses desse tipo de gasto”, destacou.

Hahn lembrou que, no ano anterior, solicitou aos colegas que destinassem integralmente suas emendas impositivas à saúde e renovou o compromisso de aplicar toda a parcela correspondente ao seu mandato no atendimento das demandas locais. Ele espera que os demais vereadores sigam a mesma orientação, uma vez que todos recebem solicitações relacionadas a consultas, exames e outros procedimentos.

De acordo com o secretário da pasta, entre as propostas aprovadas na conferência está a reivindicação de mudança nos critérios de distribuição das verbas federais, para permitir repasses diretos aos municípios com base em necessidades locais. Santin afirmou que o município tem levantamentos que apontam os recursos mínimos necessários para garantir os atendimentos, mas que esses valores nem sempre são repassados integralmente.

“Outras demandas incluem a implantação de um hospital regional na faixa de fronteira e a instalação de uma estrutura da Secretaria de Estado da Saúde na região, com atendimento mais próximo aos moradores de Barracão e dos municípios vizinhos. Também foi sugerida a criação de unidades hospitalares e clínicas capazes de atrair profissionais especializados, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para centros mais distantes”, concluiu o secretário.

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