Câmara aprova projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e cria imposto mínimo de 10% sobre alta renda. Texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IRPF) todos os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise do Senado e está prevista para entrar em vigor em 2026.
O projeto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), também prevê desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando até 16 milhões de contribuintes. Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões a R$ 31,2 bilhões, o texto cria um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos de alta renda, atingindo cerca de 141 mil contribuintes que atualmente pagam, em média, 2,5% de imposto. A cobrança será progressiva e aplicada sempre que a tributação efetiva ficar abaixo do piso estabelecido.
O texto amplia ainda o desconto simplificado da Declaração Anual, elevando-o de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00, além de prever repasses a estados e municípios para compensar eventuais perdas de arrecadação. Também foram incluídos dispositivos que mantêm a isenção sobre dividendos até 2025, com prazo estendido até 2028 para pagamento sem tributação, além de ajustes em regras que envolvem cartórios e deduções de recursos destinados ao Prouni.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, em uma rara demonstração de união entre base governista, centrão e oposição. Parlamentares de diferentes partidos classificaram a votação como histórica. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata-se de um marco de justiça fiscal e de fortalecimento do bem-estar das famílias brasileiras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o resultado, classificando-o como “um dia histórico” no combate à desigualdade. Lula também agradeceu o apoio do Congresso e destacou que a aprovação representa uma vitória em favor da justiça tributária. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a medida coloca mais dinheiro nas mãos de milhões de brasileiros e corrige uma distorção histórica.
Apesar do consenso em torno da isenção para a base da pirâmide, houve resistência quanto à taxação dos mais ricos. Parte da oposição argumentou que o novo imposto pode desestimular investimentos e afetar o mercado de trabalho. Ainda assim, a articulação de Lira garantiu a manutenção do dispositivo.
O projeto segue agora para votação no Senado, onde também deve enfrentar amplo debate.
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