Programa do governo Lula triplica alcance do Auxílio Gás e cria modalidade de gratuidade do botijão de 13 kg diretamente nas revendas autorizadas, conforme aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (02) a Medida Provisória que viabiliza o Programa Gás do Povo, voltado à distribuição gratuita de gás de cozinha para até 15 milhões de famílias. O texto recebeu 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções e segue em análise de destaques antes de ser enviado ao Senado.
A MP tem validade até 11 de fevereiro e, por isso, o governo solicitou prioridade na tramitação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu publicamente a aprovação da proposta, conforme o Estadão.
O que é o Gás do Povo?
Criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Gás do Povo altera a lei do Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Executivo, o modelo anterior atendia cerca de 5,1 milhões de famílias.
Além de triplicar o público, a nova versão cria a modalidade de gratuidade do botijão de 13 quilos de GLP, retirado diretamente em revendas varejistas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), limitada a um vínculo por família.
Quem tem direito ao benefício do Gás do Povo?
O programa mantém a alternativa de repasse financeiro bimestral. Nessa modalidade, a família recebe, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de GLP ao consumidor final, conforme regulamento.
Famílias não enquadradas como prioritárias recebem 50% do valor médio; já beneficiários do Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas ou famílias em maior vulnerabilidade social podem ter prioridade, segundo critérios do CadÚnico.
A legislação define como disponibilização do botijão apenas a recarga — entrega de botijão cheio mediante devolução do vazio. Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e ter renda per capita mensal de até meio salário-mínimo.
Fiscalização e multas do programa Gás do Povo
As revendas credenciadas deverão informar, em local visível, a participação no programa, a gratuidade para beneficiários e os canais oficiais para denúncia de cobranças indevidas.
O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 50 mil, suspensão do credenciamento por 180 dias ou descredenciamento definitivo. Entre as infrações estão cobrança irregular, falha de informação ao público e recusa injustificada de entrega do botijão.
A ANP será responsável pela fiscalização das revendas e distribuidores de GLP e pelo envio de levantamentos de preços ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda.
De onde vem os recursos do Gás do Povo?
Os recursos do programa virão, entre outras fontes, de dividendos da Petrobras, bônus de assinatura da política energética, royalties da União e receitas da comercialização de petróleo e gás.
A modalidade de gratuidade poderá ser custeada por repasses diretos à Caixa Econômica Federal, com recursos da União — via Ministério do Desenvolvimento Social — e de entes federativos que aderirem ao programa.
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Com informações ND+
