Programa atende 18,91 milhões de famílias em outubro e traz extras para crianças, gestantes e nutrizes.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do programa é de R$ 600, mas, com os adicionais, o benefício médio neste mês chega a R$ 683,42.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda atenderá 18,91 milhões de famílias em outubro, totalizando investimento de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor mínimo, continuam os pagamentos de benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, garantindo apoio nutricional no início da vida. Há também adicionais de R$ 50 para gestantes, nutrizes ou filhos de 7 a 18 anos e um acréscimo de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
O pagamento segue o cronograma tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Moradores de 39 cidades receberam o pagamento antecipado no dia 20, independentemente do número do NIS. A medida contemplou municípios do Acre atingidos pela seca e localidades do Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe que enfrentam estiagens, enchentes ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no portal do Ministério.
Não há mais o desconto do Seguro Defeso nos valores pagos pelo programa. A mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
A chamada regra de proteção permanece em vigor para quem conseguiu emprego ou ampliou a renda. Neste mês, 1,89 milhão de famílias recebem metade do valor do benefício a que teriam direito, por até um ano, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. Em outubro, 211.466 famílias passaram a integrar essa fase de transição. Para quem já estava na regra até maio deste ano, o prazo continua sendo de dois anos.
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