A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira (12) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Com um valor mínimo de R$ 600, o programa passa a contar com novos adicionais que elevam o benefício médio para R$ 678,36 neste mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 20,81 milhões de famílias serão contempladas, totalizando um investimento de R$ 14,07 bilhões.
O novo Bolsa Família oferece três adicionais que visam atender às necessidades específicas das famílias brasileiras. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se às mães de bebês de até seis meses de idade, com seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação adequada das crianças. Além disso, há o acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos. Já as famílias com crianças de até seis anos recebem um adicional de R$ 150.
O pagamento segue o calendário habitual do programa, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações sobre valores, datas e composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Alguns estados receberam o pagamento de forma unificada em função de emergências climáticas. Moradores de 59 municípios no Amazonas e 52 em Rondônia afetados por estiagens e vazantes de rios, além de regiões do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul impactadas por chuvas intensas, tiveram o benefício liberado no dia 10, independentemente do número do NIS.
Com a Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF), os beneficiários não sofrerão mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Este benefício é destinado a pescadores artesanais impossibilitados de trabalhar durante o período da piracema, quando os peixes entram em reprodução. A medida reforça o objetivo de garantir a integridade do Bolsa Família.
Uma regra de proteção, implementada desde junho do ano passado, beneficia 2,74 milhões de famílias em dezembro. Essa regra assegura que aquelas que melhoraram sua renda, mas continuam em situação de vulnerabilidade, recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para esses casos, o valor médio ficou em R$ 370,33 neste mês.
Desde julho do ano passado, o programa passou a integrar os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento permitiu o cancelamento de 280 mil famílias que apresentavam renda acima dos limites estabelecidos. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros relacionados a emprego formal, renda e benefícios do INSS. Por outro lado, 200 mil novas famílias foram incluídas em dezembro, em parte devido à política de busca ativa que prioriza os mais vulneráveis.
Nesta quinta-feira, o Auxílio Gás também foi liberado para as famílias com NIS final 1, 2 e 3. O valor, fixado em R$ 104, cobre 100% do preço médio do botijão de 13 kg, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição. O benefício será mantido até o final de 2026 e atende cerca de 5,5 milhões de famílias.
Para ser elegível, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica têm prioridade na concessão.
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O novo Bolsa Família segue sendo uma importante ferramenta de transferência de renda, com foco em atender as necessidades das famílias mais vulneráveis do Brasil. Com o pagamento da parcela de dezembro e os ajustes realizados ao longo do ano, o programa reforça seu compromisso em combater a pobreza e promover a inclusão social.