Nova Faixa 4 do programa Minha Casa Minha Vida amplia acesso ao crédito habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil, com financiamento de imóveis de até R$ 500 mil e juros de 10% ao ano
A Caixa Econômica Federal começou a oferecer uma nova categoria de crédito habitacional dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, agora voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Essa nova modalidade, informalmente chamada de Faixa 4, entrou em operação nesta segunda-feira (5), após regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana anterior.
A mudança permite à Caixa, que lidera o mercado de financiamento imobiliário no Brasil com cerca de 70% das operações, operar com novas fontes de recursos, além do tradicional uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com o objetivo de incluir a classe média no programa habitacional, a nova faixa permite o financiamento de imóveis com valores de até R$ 500 mil. Os contratos terão juros nominais de 10% ao ano e prazos que podem chegar a 420 meses, o equivalente a 35 anos.
No caso de imóveis novos, o financiamento pode cobrir até 80% do valor total. Já para imóveis usados, o percentual financiado varia conforme a localização: até 60% nas regiões Sul e Sudeste e até 80% nas demais regiões do país.
A linha de crédito da Faixa 4 utiliza uma combinação de recursos, incluindo parte dos rendimentos e lucros do FGTS e capital próprio das instituições financeiras, como cadernetas de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A diversificação das fontes financeiras foi fundamental para viabilizar a expansão do programa a uma nova parcela da população.
Além da nova modalidade, a Caixa Econômica também atualizou os limites das faixas existentes do Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 1 agora abrange famílias com renda de até R$ 2.850,00 por mês, oferecendo subsídios de até 95% do valor do imóvel.
A Faixa 2 atende famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00 mensais, com subsídios que podem chegar a R$ 55 mil e taxas de juros reduzidas. Já a Faixa 3 contempla rendas entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
Para a Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, medida que busca ampliar a oferta de crédito nesta faixa intermediária. Os financiamentos nessa categoria são destinados a imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm direito a um desconto de 0,5 ponto percentual, reduzindo os juros para 7,66% ao ano.
O Conselho Curador do FGTS também permitiu que famílias das Faixas 1 e 2 optem por financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, ao migrarem para essa faixa superior, os beneficiários perdem o direito aos subsídios concedidos nas faixas de menor renda, permanecendo com as mesmas condições financeiras da Faixa 3.
A nova configuração do programa Minha Casa, Minha Vida reflete o esforço do governo em ampliar o acesso ao crédito habitacional, diversificando os perfis de renda atendidos e utilizando diferentes fontes de financiamento. A expectativa é que a inclusão da Faixa 4 estimule o mercado imobiliário, especialmente para a classe média, ao oferecer prazos longos e taxas competitivas, ainda que sem subsídio direto do governo.
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