Cadastro estadual de pessoas em situação de rua é aprovado pela Alesc

Assembleia aprova criação de cadastro estadual voltado à população em situação de rua; proposta aguarda decisão do governador.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16) cinco projetos propostos por parlamentares, entre eles, a criação de um Cadastro Estadual voltado ao mapeamento e atendimento de pessoas em situação de rua. A matéria segue agora para a análise do governador.

De iniciativa do deputado Alex Brasil (PL), o Projeto de Lei 227/2025 prevê a criação de uma base de dados estadual com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de políticas públicas para essa população. A proposta teve tramitação conjunta com um texto semelhante apresentado pelo Poder Executivo.

A versão aprovada incorpora mudanças propostas pelos relatores das comissões técnicas, resultando em uma emenda substitutiva global. O novo sistema deverá ser gerenciado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, com previsão de integração ao Cadastro Único do governo federal, sempre que houver viabilidade técnica.

O cadastro reunirá informações como imagens, dados biométricos e localização, possibilitando o uso de ferramentas como reconhecimento facial e georreferenciamento. Municípios interessados poderão aderir ao sistema mediante termo de cooperação com o Estado, que prevê suporte técnico e financeiro.

Durante a votação, o projeto recebeu um voto contrário, registrado pelo deputado Marquito (Psol).

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