A proposta de criação de um cadastro de pedófilos e agressores sexuais em Santa Catarina foi aprovada, com unanimidade, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Agora, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Família, antes de ser votada no Plenário.

De autoria do deputado Carlos Humberto (PL), o projeto de Lei propõe reunir em um banco de dados as informações sobre pessoas que tenham sido condenadas por crimes de pedofilia a agressão sexual.

De acordo com o texto da matéria, é considerado pedófilo quem tenha sido condenado por crime que atente contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Já o agressor sexual é aquele que foi condenado por crime de estupro.

“O flagrante de pessoas cometendo quaisquer dos crimes previstos também será considerado para fins do disposto nesta lei”, acrescenta o texto.

Segundo o relator do projeto, o deputado Jessé Lopes (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública, a iniciativa é importante para prevenir e reduzir crimes de cunho sexual, além de permitir, por parte das forças de segurança, o monitoramento de criminosos reincidentes, “protegendo uma parcela vulnerável da população”.

Conforme o projeto, o cadastro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual se encarregará de regulamentar os procedimentos de criação, atualização, divulgação e acesso.

PHILIPS — Fone de Ouvido Sem Fio (TWS)

Conexão Bluetooth estável para música e podcasts sem interrupções. Autonomia de até 24 horas com o estojo de carga. Som equilibrado para o dia a dia.

Emparelhamento rápido
Chamadas com microfone integrado
Estojo compacto e leve

R$ 111,57 ou 3x de R$ 37,19 sem juros Promoção • Grande desconto

Comprar na Amazon *Preço e condições podem mudar a qualquer momento na Amazon.

– Informações que estarão no cadastro de pedófilos e agressores sexuais
– Dados pessoais completos, profissão, e foto recente;
– Idade e características físicas do agressor;
– Endereço do último local de moradia e/ou trabalho;
– Local em que o crime foi praticado e breve resumo dos fatos, com número do processo judicial;
– Registro de passagens pela polícia.

Quem terá acesso ao cadastro de pedófilos e agressores sexuais?
De acordo com o texto, os principais usuários do banco de dados serão as polícias Civil e Militar, os conselhos tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações.

Ao cidadão, será concedido o acesso apenas ao nome e à foto das pessoas registradas, e até que estas obtenham a reabilitação judicial.