A regulamentação das cabines de bronzeamento artificial em Santa Catarina foi debatida em audiência pública na Alesc. O Projeto de Lei 410/2024 divide opiniões entre especialistas em saúde, médicos e representantes do setor
Na tarde desta segunda-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu uma audiência pública para debater a regulamentação das cabines de bronzeamento artificial no estado.
A discussão é parte do Projeto de Lei (PL) 410/2024, da deputada Paulinha (Podemos), que também presidiu o evento realizado no Auditório Antonieta de Barros.
O encontro contou com a presença de uma variedade de profissionais: médicos, especialistas em saúde pública, advogados e representantes de entidades do setor de bronzeamento artificial.
Durante a audiência, surgiram divergências significativas entre o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia de Santa Catarina (SBD-SC), que se opõem ao uso das cabines, e os defensores da regulamentação, que argumentam a favor da segurança do consumidor.
Atualmente, as cabines de bronzeamento são proibidas em todo o Brasil pela Resolução 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Contudo, diversos emaranhados de leis estaduais e municipais têm sido utilizados para regular a prática. Além disso, alguns empresários do setor conseguiram decisões judiciais que lhes permitem oferecer o serviço.
Posições divergentes
Mariana Ortellado, presidente da SBD-SC, enfatizou que a aprovação do projeto poderia ter sérios riscos para a saúde pública. “As cabines estão emitindo radiação que é de 10 a 15 vezes mais intensa que a radiação solar.
Apenas uma sessão pode aumentar significativamente o risco de câncer de pele, e o melanoma é o tipo mais grave de câncer de pele”, alertou a dermatologista. Ela também destacou a incerteza em relação à quantidade segura de radiação para os pacientes.
Vicente Pacheco Oliveira, representante do CRM-SC, concordou com a postura da SBD, ressaltando que a prioridade do CRM é a boa prática médica.
“O fato de este projeto ter sido aprovado deveria fazer todos pararem e pensarem, dado que evidências científicas mostram as ligações entre a exposição UV e o câncer em suas diferentes formas”, afirmou ele.
Outros oradores incluíram o Dr. Miguel Carlos Vietri de São Paulo, que ligou por vídeo para pedir apoio ao projeto, já que a pesquisa até o momento não demonstra os riscos causados pelo uso das cabines. A regulamentação também foi defendida pelo radiologista Élcio Varella, que afirmou que proporcionaria melhor controle sobre a atividade.
Impactos e preocupações
Cris Coutinho, profissional de bronzeamento artificial do Espírito Santo, destacou que seu estado já regulamentou a atividade, o que beneficiou muitos trabalhadores do setor.
“A Anvisa baseou sua decisão em um estudo tendencioso. O bronzeamento é legal em 195 países, e Brasil e Austrália são os únicos países que não permitem”, ela observou.
Maurício Soares, presidente da Associação de Bronzeamento Artificial de Santa Catarina, mencionou que a associação representa 920 clínicas que geram emprego e renda, e se comprometeu a fiscalizar as práticas caso o projeto seja aprovado.
Fábio Gaudenzi de Faria, infectologista da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, expressou preocupação que a legislação estadual em conflito com as normas nacionais pudesse aumentar a confusão jurídica.
Cristhiane Ávila, advogada que representa a associação de bronzeamento, argumentou que as leis estaduais prevaleciam sobre as resoluções da Anvisa e que a nova legislação poderia eliminar as leis confusas impostas a muitos trabalhadores.
Próximos passos
A deputada Paulinha defendeu a continuidade do diálogo sobre o projeto e afirmou que a proibição atual prejudica cerca de 30.000 pessoas que trabalham no setor. “Acho que a regulamentação é a única saída, a tecnologia avançou e não há motivo para manter essa prática proibida em Santa Catarina”, disse ela.
As discussões sobre a regulamentação das cabines de bronzeamento artificial devem continuar, já que todas as partes interessadas terão a oportunidade de ajudar a refinar ainda mais o projeto.
Representantes da Vigilância Sanitária de Florianópolis e outros especialistas também participaram da audiência, contribuindo para um debate amplo e diversificado sobre o tema.
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