O Brasil corre o risco de alcançar a maior alíquota de imposto sobre lucros empresariais do mundo caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) seja aprovada da forma como está. O alerta foi feito pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), que reconhece a relevância social da medida, mas teme que ela resulte em um ônus excessivo sobre o setor produtivo.
Segundo a entidade, o impacto pode comprometer a competitividade da indústria nacional, desestimular investimentos e agravar a já complexa relação entre empresas e sistema tributário.
Atualmente, a carga brasileira sobre lucros empresariais gira em torno de 34% — uma das mais altas do mundo e significativamente acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 23%. Caso o projeto avance sem mudanças, o índice saltaria para 40,6%, superando economias de grande porte e colocando o país no topo do ranking mundial.
Um retrato da tributação global em 2025
Um levantamento com base em dados da PwC, KPMG, OECD e Tax Foundation revela que, entre países e territórios com tributação efetiva, apenas casos específicos superam a marca projetada para o Brasil. Nas Comores, por exemplo, a alíquota chega a 50%. Em Porto Rico, 37,5%, e no Suriname, 36%. Entre grandes economias, Argentina e Colômbia aplicam 35%. Já a Alemanha, que combina tributos federais e municipais, registra cerca de 29,9%.
Na outra ponta, países da Europa Oriental e do Golfo praticam taxas muito mais baixas: Hungria e Emirados Árabes Unidos fixaram em 9%, enquanto Paraguai, Bulgária e Macedônia do Norte trabalham com 10%. A Irlanda, conhecida por atrair multinacionais, segue com 12,5%, embora sujeita ao ajuste mínimo global de 15% para grandes grupos econômicos.
Esse contraste mostra que o Brasil já se encontra entre as nações mais pesadas do ponto de vista tributário. Ultrapassar a marca de 40% colocaria o país em posição de destaque negativa, à frente até de diversas economias em crise crônica, como a Venezuela (34%).
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Justiça fiscal sem penalizar a indústria
A Fiep afirma compreender a importância de ampliar a faixa de isenção do IRPF como mecanismo de justiça social, mas ressalta que essa mudança não deve ser feita às custas do setor produtivo. Para a entidade, ao transferir o custo da desoneração das pessoas físicas para as empresas, o governo compromete investimentos, inovações e a própria capacidade de geração de empregos.
Como alternativa, a federação propõe a criação de uma tributação seletiva de 15% sobre a receita bruta das apostas virtuais de cota fixa — as chamadas “bets”. Esse mercado, que cresce de forma acelerada e conta com baixa tributação, poderia ser fonte de compensação sem sufocar a indústria. Além do potencial arrecadatório, a medida teria efeito social, já que o vício em apostas gera impactos diretos em endividamento familiar e saúde mental.
Ajustes técnicos necessários
Mesmo que alternativas de compensação sejam discutidas, a Fiep aponta que o texto do projeto em análise na Câmara dos Deputados carece de ajustes técnicos urgentes. Um dos principais pontos é a metodologia de cálculo da alíquota efetiva de tributação. O modelo atual prevê um “redutor de tributação mínima”, mas desconsidera mecanismos contábeis legítimos, como compensação de prejuízos fiscais, créditos presumidos de ICMS, depreciação acelerada, incentivos da Lei do Bem e programas de apoio como o PAT. A exclusão desses elementos distorce o cálculo e eleva artificialmente a carga sobre as empresas.
Outro ponto criticado é a exigência de que lucros e dividendos gerados até 31 de dezembro de 2025 só sejam isentos caso aprovados formalmente pelas empresas até essa data. Segundo a Fiep, isso é inviável na prática, pois balanços anuais não estarão concluídos nesse prazo e companhias de capital fechado não são obrigadas a aprovar previamente a distribuição de lucros. A solução defendida é clara: todos os lucros gerados até o fim de 2025 devem permanecer isentos, garantindo segurança jurídica.
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A entidade também contesta a proposta de retenção de 10% na fonte sobre valores mensais superiores a R$ 50 mil. Para a Fiep, isso criaria um “empréstimo compulsório” ao governo, uma vez que muitas dessas retenções seriam devolvidas apenas no ajuste anual, gerando restituições que poderiam demorar até 17 meses. A alternativa sugerida é que a tributação ocorra exclusivamente no ajuste do IRPF, assegurando maior racionalidade e previsibilidade.
O caminho para o equilíbrio fiscal
A Fiep reforça que o desafio do equilíbrio fiscal brasileiro não deve recair apenas sobre a iniciativa privada. A entidade defende que o governo busque soluções estruturais, como corte de gastos ineficientes, modernização da máquina pública e revisão de subsídios que não geram retorno econômico ou social. “O Brasil precisa encontrar um modelo que combine justiça tributária, responsabilidade fiscal e competitividade empresarial”, destaca a nota técnica divulgada pela federação.
No momento em que o Congresso se prepara para votar o projeto, o debate ultrapassa a esfera contábil. Trata-se de uma decisão que pode reposicionar o país no cenário global, para o bem ou para o mal. Se por um lado o alívio no IRPF pode significar mais justiça social e estímulo ao consumo, por outro, a elevação do imposto sobre lucros pode empurrar empresas para estratégias de evasão, reduzir investimentos e comprometer o crescimento econômico de longo prazo.
Países com maiores alíquotas fiscais do mundo
Comores — 50% (alíquota normal do imposto corporativo). Fonte: Fundação Tributária
Porto Rico — 37,5% (18,5% mais sobretaxa de 19% acima de USD 275 mil). Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Suriname — 36% (taxa corporativa vigente). Fonte: Trading Economics
Argentina — até 35% (escala progressiva; topo em 35%). Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Colômbia — 35% (geral; mais 5 pontos percentuais para instituições financeiras até 2027). Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Malta — 35% (alíquota estatutária; há regimes de reembolso que afetam a efetiva). Fonte: MTCA
Venezuela — 34%. Fonte: Trading Economics
Brasil — 34% (IRPJ 15% mais adicional 10% mais CSLL 9%, total aproximado). Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Camarões — 33% (empresas de grande porte). Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Alemanha — 29,9% (taxa estatutária combinada média em 2025). Fonte: Fundação Tributária
Países com as menores alíquotas fiscais do mundo
Hungria — 9% (taxa única). Fonte: KPMG
Emirados Árabes Unidos — 9% (regra geral; para multinacionais aplica-se complemento de 15% via Pilar 2). Fonte: KPMG
Bulgária — 10% (taxa fixa). Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Paraguai — 10% (IRE, regime territorial para várias receitas). Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Bósnia e Herzegovina — 10%. Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Macedônia do Norte — 10%. Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Kosovo — 10%. Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Catar — 10% (regra geral; petróleo e petroquímica têm mínimo de 35%). Fonte: Sumários Fiscais Mundiais
Andorra — 10% (jurisdição de baixa tributação, mas não zero). Fonte: Andorra Inc
Irlanda — 12,5% (para multinacionais afetadas pelo Pilar 2, aplica-se complemento até 15%). Fonte: Fundação Tributária
Paraísos fiscais mais conhecidos e usados
Ilhas Cayman
Zero imposto corporativo e alta confidencialidade. É o centro offshore mais utilizado por fundos de investimento.
Bermudas
Sem imposto de renda ou corporativo. Muito usado por seguradoras e empresas de aviação.
Bahamas
Não cobra imposto de renda, sucessão ou ganhos de capital. Muito procurado por holdings familiares.
Ilhas Virgens Britânicas (BVI)
Um dos registros de empresas mais populares do mundo, pela simplicidade e anonimato.
Panamá
Famoso após os “Panama Papers”. Utiliza regime territorial: só tributa renda gerada dentro do país.
Luxemburgo
Apesar de estar na União Europeia, oferece regimes especiais de holding e baixa carga em determinadas estruturas financeiras.
Singapura
Grande hub financeiro da Ásia, com incentivos fiscais e forte sigilo bancário.
Hong Kong
Regime territorial: só tributa renda gerada localmente. Usado por multinacionais que operam no comércio internacional.
Ilha de Man
Oferece baixa tributação corporativa e regimes vantajosos para empresas de apostas online.
Jersey e Guernsey (Ilhas do Canal)
Não têm imposto corporativo padrão. Muito usadas para trusts e fundos.
Mônaco
Não cobra imposto de renda de pessoas físicas residentes (exceto cidadãos franceses). Muito usado por milionários.
