Nesta quarta-feira (25), a Caixa Econômica Federal começa a realizar os pagamentos do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O programa, que é uma das principais iniciativas de transferência de renda do Governo Federal, alcança milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil.
Com o novo adicional ao benefício, o valor médio pago aos beneficiários subiu para R$ 684,27, um acréscimo significativo em relação ao valor mínimo de R$ 600.
O Bolsa Família tem passado por importantes atualizações nos últimos anos, tanto em termos de valores quanto nas regras de elegibilidade, e setembro não foi diferente. O programa agora inclui benefícios adicionais que atendem às necessidades de crianças pequenas, gestantes e adolescentes.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do Bolsa Família, começou o pagamento da parcela de setembro para os beneficiários com NIS de final 7. Este pagamento segue o calendário regular do programa, que distribui os benefícios nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o dígito final do NIS.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas em setembro, com a inclusão de adicionais, o valor médio recebido pelas famílias aumentou para R$ 684,27. Esses adicionais foram criados para atender diferentes perfis de beneficiários e cobrir necessidades específicas, como alimentação infantil e acompanhamento de gestantes.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará em setembro mais de 20,71 milhões de famílias em todo o país, com um gasto total de R$ 14,14 bilhões. Essa ajuda é crucial para garantir que famílias em situação de pobreza e extrema pobreza tenham acesso a recursos básicos, como alimentação, educação e saúde.
O novo modelo do Bolsa Família inclui benefícios adicionais que variam de acordo com o perfil da família, visando garantir maior proteção social para crianças e gestantes. São três os principais adicionais pagos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Esse adicional é direcionado às mães de bebês de até seis meses de idade e paga um valor de R$ 50 por seis meses consecutivos. O objetivo é garantir que as crianças recebam alimentação adequada nos primeiros meses de vida, uma fase crucial para o desenvolvimento infantil.
- Adicional para gestantes e adolescentes: As famílias que possuem gestantes ou adolescentes com idades entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50. Este benefício ajuda a garantir que as gestantes possam ter acompanhamento médico adequado durante a gravidez e que os jovens tenham condições de prosseguir com os estudos, combatendo o abandono escolar.
- Benefício para crianças até 6 anos: Famílias com crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150. Este valor visa cobrir os custos relacionados à alimentação e cuidados básicos durante essa fase crucial do crescimento e desenvolvimento da criança.
Esses adicionais são uma resposta do Governo Federal às necessidades específicas de diferentes faixas etárias e grupos vulneráveis, buscando garantir mais equidade no acesso aos recursos e nas oportunidades para essas famílias.
O Bolsa Família mantém um calendário rigoroso para o pagamento dos benefícios, sendo dividido de acordo com o final do NIS do beneficiário. Para setembro, os pagamentos começaram no dia 18 e se estendem até o dia 29, sendo que nesta quarta-feira (25), recebem os beneficiários com NIS final 7. Os que possuem finais 8, 9 e 0 receberão nos dias seguintes.
Para consultar o valor do benefício, as parcelas adicionais e as datas de pagamento, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que foi amplamente adotado durante a pandemia para o pagamento de outros auxílios emergenciais. O aplicativo é uma ferramenta útil para acompanhar os depósitos, bem como para movimentar as contas poupança digitais da Caixa.
Além disso, para aqueles que não possuem acesso a um smartphone, as consultas podem ser feitas em terminais de autoatendimento da Caixa, nas agências bancárias ou nos correspondentes Caixa Aqui, que estão presentes em todo o país.
Em setembro, algumas regiões do Brasil afetadas por desastres naturais receberam o pagamento do Bolsa Família de forma antecipada e unificada. Essa medida foi adotada para garantir que as famílias em situação de emergência pudessem acessar os recursos de forma rápida e eficiente, diante das dificuldades causadas pelas enchentes, secas e incêndios.
No Rio Grande do Sul, os moradores que sofreram com enchentes entre abril e junho tiveram o pagamento antecipado para o dia 17 de setembro, independente do final do NIS. Situação semelhante ocorreu nos estados do Amazonas e Acre, onde as famílias afetadas pela seca também receberam o pagamento antecipado.
Outras regiões beneficiadas pelo pagamento unificado incluem 45 municípios de São Paulo, afetados por incêndios florestais, e cinco municípios de Roraima, que enfrentam a desnutrição do povo Yanomami. A cidade de Pinhão, no Paraná, que sofreu com fortes chuvas, também foi incluída nesse grupo de beneficiários com pagamento unificado.
Uma das mudanças mais significativas no Bolsa Família em 2023 foi a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que não podem exercer suas atividades durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema. Anteriormente, os pescadores que recebiam o Bolsa Família tinham o valor do seguro descontado do benefício.
Com a Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família, esse desconto foi eliminado, garantindo que os pescadores artesanais possam receber tanto o Bolsa Família quanto o Seguro Defeso, sem redução dos valores. Essa mudança foi vista como uma vitória para as comunidades pesqueiras, que dependem desses benefícios para manter sua subsistência durante os meses de paralisação das atividades de pesca.
Uma outra regra importante do Bolsa Família que segue em vigor é a regra de proteção. Estabelecida em junho de 2022, essa regra garante que famílias que consigam melhorar sua renda por meio da obtenção de um emprego formal ou informal possam continuar recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos. Essa medida tem o objetivo de facilitar a transição das famílias para uma situação de maior estabilidade financeira, sem que percam imediatamente o auxílio do programa.
Em setembro, cerca de 2,64 milhões de famílias estão sendo beneficiadas por essa regra, com um valor médio de R$ 372,07. Isso garante que, mesmo ao conquistar um emprego, as famílias tenham um apoio financeiro contínuo, desde que a renda de cada membro da família não ultrapasse o valor equivalente a meio salário mínimo.
Essa regra tem sido fundamental para reduzir a dependência completa do programa, incentivando a busca por empregos formais e a inserção no mercado de trabalho, sem o receio de perder o suporte do Bolsa Família de maneira abrupta.