Nesta quinta-feira (25), a Caixa Econômica Federal está depositando a parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 7. Este mês, o programa de transferência de renda do governo federal chega a 20,89 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,19 bilhões. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 680,90. Essas atualizações representam um alívio significativo para muitas famílias em meio às dificuldades econômicas.
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Bolsa Família
O Bolsa Família não é apenas uma ajuda financeira, mas uma rede de segurança vital para milhões de brasileiros. Além do benefício mínimo, existem três adicionais que podem ser pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo a alimentação adequada das crianças. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um extra de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Uma mudança importante neste ano é a exclusão do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, uma medida estabelecida pela Lei 14.601/2023. Essa alteração visa aprimorar o programa, concentrando-se em atender às necessidades mais urgentes das famílias vulneráveis. No entanto, essa mudança também tem suas repercussões, visto que cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por excederem os limites de renda estabelecidos.
Por outro lado, aproximadamente 120 mil novas famílias foram incluídas no programa, demonstrando os esforços contínuos para identificar e apoiar aqueles que mais precisam. Essa inclusão é resultado da política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e visa alcançar aqueles que têm direito ao benefício, mas não o recebem.
Outro aspecto crucial é a regra de proteção, que atualmente beneficia cerca de 2,68 milhões de famílias. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro não ultrapasse o limite de meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também está sendo distribuído nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com NIS terminando em 7. Com um valor mantido em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão, esse auxílio é essencial para ajudar as famílias a lidar com os custos domésticos.
Conclusão
É importante destacar que o programa do Auxílio Gás tem critérios específicos de elegibilidade. Apenas aqueles incluídos no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o benefício. Além disso, a lei estabelece preferência para mulheres chefes de família e mulheres vítimas de violência doméstica.
Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o programa do Auxílio Gás foi estendido até o final de 2026, garantindo um suporte contínuo para aqueles que mais precisam. No entanto, ainda há desafios a enfrentar, incluindo a necessidade de expandir o alcance desses programas para garantir que todas as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao apoio necessário para prosperar.