A Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de março do renovado Bolsa Família. Nesta sexta-feira (15), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 serão contemplados. Uma notícia que traz alívio para milhares de famílias em todo o país.
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É importante ressaltar que moradores de 161 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública receberão o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Entre esses municípios, destacam-se 39 na Bahia, 32 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, 15 no Ceará, 12 no Paraná, 9 no Rio de Janeiro, 9 em Roraima, 7 em Sergipe, 5 no Rio Grande do Norte, 5 em Pernambuco, 4 no Piauí, além da capital Macapá e do município de Ibatiba, no Espírito Santo.
Com a inclusão de novos adicionais, o valor mínimo do Bolsa Família corresponde agora a R$ 600. Contudo, com a introdução do novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Este aumento é uma medida significativa para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Além do benefício mínimo, o programa também contempla o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina-se a mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo a alimentação adequada das crianças com seis parcelas de R$ 50. Outro adicional é destinado às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, recebendo um acréscimo de R$ 50. Já as famílias com crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150.
Bolsa Família
É importante destacar que o modelo tradicional de pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.
Uma mudança significativa implementada neste ano é o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso, pago a pescadores artesanais durante o período da piracema, não será mais descontado do benefício.
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) entrou em vigor. Essa integração resultou no cancelamento de cerca de 270 mil famílias do programa neste mês devido à renda acima do limite estabelecido pelo Bolsa Família. No entanto, outras 100 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa, concentrada em pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Ampliação do Programa e Regras de Proteção
Desde março do ano passado, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no Bolsa Família devido à estratégia de busca ativa. Cerca de 602 mil famílias estão sob a regra de proteção em março, que permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,49.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício é concedido a cada dois meses e retornará em abril. A lei que criou o programa determinou que mulheres responsáveis pela família têm preferência, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Bolsa Família continua a desempenhar um papel crucial na mitigação da pobreza e na promoção da inclusão social no Brasil. Com as mudanças implementadas e o constante acompanhamento das necessidades das famílias vulneráveis, o programa demonstra seu compromisso em oferecer suporte financeiro e oportunidades de desenvolvimento para aqueles que mais precisam.